11/09/2025 17:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/08/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2025 10:36

Expedido(a) mandado a(o) VANESSA BEATRIZ SOUZA DE AZEVEDO
27/08/2025 10:36

Expedido(a) mandado a(o) BRENO PESSET DOS SANTOS
26/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:05

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 1b5316a) para Manifestação
26/08/2025 15:05

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 2125866) para Manifestação
25/08/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/08/2025 19:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/08/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA NUNES LOUREIRO
15/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/08/2025 13:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/08/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA NUNES LOUREIRO
07/08/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/08/2025 10:34

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/08/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA NUNES LOUREIRO
31/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
31/07/2025 13:37

Registrada a inclusão de dados de CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/06/2025 15:54

Iniciada a execução
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA - ME em 10/06/2025
28/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de KAMILA NUNES LOUREIRO em 27/05/2025
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA - ME
16/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA NUNES LOUREIRO
16/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/05/2025 14:01

Transitado em julgado em 13/05/2025
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA - ME em 13/05/2025
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de KAMILA NUNES LOUREIRO em 13/05/2025
29/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5eb0fa3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que são partes KAMILA NUNES LOUREIRO e CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA - ME, declara a prescrição dos créditos anteriores a 05/11/2019, e julga os pedidos PROCEDENTES EM PARTE para condenar o Reclamado a pagar à Reclamante as seguintes parcelas: saldo de salário (13 dias - junho/2024);aviso prévio (69 dias);férias vencidas 2022/2023, 2023/2024 e férias proporcionais/2024 (04/12), todas acrescidas do terço constitucional;13º salário/2024 (06/12);indenização compensatória de 40% sobre o FGTS;multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT;multa de 50% sobre estas parcelas, quais sejam: 13º salário proporcional; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; aviso prévio; saldo de salário e indenização de 40% do FGTS, com fulcro no art. 467 da CLT.

A Reclamada deve efetuar os depósitos de FGTS do período imprescrito (junho, agosto, setembro e outubro/2020; junho, julho e agosto/2021; setembro, outubro, novembro e dezembro/2022; janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro/2023; janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho/2024) na conta vinculada da Reclamante, entregando-lhe as guias para saque.

Na ausência do cumprimento da obrigação de fazer, fica deferida a conversão em obrigação de dar, qual seja, pagamento de indenização substitutiva dos depósitos de FGTS.

Após o trânsito em julgado, deverá a Ré proceder a anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante observando para tal o dia 20/08/2024, conforme pleiteado na inicial.

Deferem-se, ainda, honorários sucumbenciais conforme fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

A contribuição do Reclamante será descontada de seus créditos.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1127/11.

O presente julgado é apresentado de forma líquida, já com o acréscimo da atualização monetária e juros até a data da publicação de sentença, cálculo da contribuição previdenciária e das custas processuais (pela ré), conforme planilha do calculista do juízo, em anexo.

Os mencionados cálculos integram a presente sentença. Transitado em julgado, intimem-se as partes e a 1a ré para que venham com o pagamento espontâneo do débito em 15 dias úteis conforme art. 523, caput do CPC e a parte autora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam iniciados os atos executórios, valendo o seu silêncio como manifestação positiva.

Intimem-se as partes da sentença.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KAMILA NUNES LOUREIRO
28/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA - ME
28/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA NUNES LOUREIRO
28/04/2025 12:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 967,97
28/04/2025 12:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KAMILA NUNES LOUREIRO
28/04/2025 12:24

Concedida a gratuidade da justiça a KAMILA NUNES LOUREIRO
24/04/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/04/2025 09:10

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (24/04/2025 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2025 21:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/04/2025 21:49

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 17:16

Juntada a petição de Contestação
22/04/2025 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA - ME em 02/04/2025
26/03/2025 18:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 11:36

Expedido(a) mandado a(o) CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA - ME
24/02/2025 09:28

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/04/2025 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 09:28

Audiência una realizada (24/02/2025 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA - ME em 05/02/2025
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de KAMILA NUNES LOUREIRO em 05/02/2025
04/02/2025 12:30

Decorrido o prazo de KAMILA NUNES LOUREIRO em 03/02/2025
15/01/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA - ME
14/01/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA NUNES LOUREIRO
14/01/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA NUNES LOUREIRO
14/01/2025 08:24

Audiência una designada (24/02/2025 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 08:21

Audiência una cancelada (27/01/2025 10:20 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/01/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:01

Expedido(a) notificação a(o) KAMILA NUNES LOUREIRO
06/11/2024 12:01

Expedido(a) notificação a(o) CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA - ME
06/11/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA NUNES LOUREIRO
06/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/11/2024 10:55

Audiência una designada (27/01/2025 10:20 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo