02/09/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 15/08/2025
14/08/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
30/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO
30/07/2025 13:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
30/07/2025 13:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO sem efeito suspensivo
30/07/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/06/2025 15:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 14:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0172b28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100828-42.2024.5.01.0282, da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO, em face de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A., nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO: Deferir a gratuidade de justiça ao reclamante; Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante e condenar a reclamada no cumprimento das obrigações estabelecidas nesta sentença, a saber: - Efetuar o pagamento da multa do art. 477 da CLT, no valor de um salário nominal. - Efetuar os depósitos mensais do FGTS (8%) faltantes (março a dezembro de 2021, janeiro a outubro de 2022, dezembro de 2022 e fevereiro de 2023) e a diferença da multa de 40% sobre as parcelas faltantes.

Efetuar o pagamento da dobra das férias + 1/3 do período aquisitivo 2021/2022.

Improcedentes os demais pedidos.

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art.884).

Cálculos a serem elaborados em fase de liquidação.

Honorários sucumbenciais, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais devidos na forma da fundamentação.

Ante a natureza das parcelas, não há recolhimentos tributários.

Custas no importe de 2% calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00, ônus da ré, sucumbente (CLT, art.789, §1º).

As partes ficam cientes de que, ao optarem por apresentar embargos declaratórios, é fundamental que estes sejam direcionados a apontar de forma clara e objetiva a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (situação específica que torne a sentença incompreensível) ou omissão (referente aos pedidos formulados pelas partes, e não aos argumentos que tenham sido rejeitados de forma implícita pelos fundamentos da decisão).

Caso contrário, a apresentação dos embargos declaratórios será considerada manobra protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após liquidação, intime-se a União, observada a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 047/2023.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO
10/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
10/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO
10/06/2025 10:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/06/2025 10:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO
10/06/2025 10:23

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO
12/05/2025 14:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
10/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 14/04/2025
09/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfccaaf proferido nos autos.

Vistos, etc. À reclamada para se manifestar no prazo de 48 horas, conforme determinado em audiência.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 08 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
08/04/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
08/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/04/2025 15:27

Encerrada a conclusão
12/03/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
07/03/2025 20:39

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 13:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/03/2025 09:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/02/2025 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/02/2025 19:29

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:54

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 12:54

Decorrido o prazo de ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO em 03/02/2025
17/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
16/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO
16/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2025 09:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/01/2025 14:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/01/2025 09:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/12/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/12/2024 14:08

Juntada a petição de Impugnação
02/12/2024 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/11/2024 14:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2025 09:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/11/2024 14:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/11/2024 09:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/11/2024 18:08

Juntada a petição de Contestação
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO em 08/11/2024
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
04/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO
04/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:30

Audiência inicial por videoconferência designada (27/11/2024 09:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/11/2024 11:30

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/11/2024 14:50 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/11/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/10/2024 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO
28/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/09/2024 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 11:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2024 10:34

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
06/09/2024 01:23

Decorrido o prazo de ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO em 05/09/2024
28/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:41

Expedido(a) notificação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
27/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FABIANO DA SILVA TINOCO
27/08/2024 15:40

Audiência inicial por videoconferência designada (05/11/2024 14:50 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/08/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo