TRT1 - 0101219-65.2024.5.01.0227

1ª instância - Nova Iguacu - 7ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

VILSON DA SILVA DE MORAES

OAB: 189319/RJ

CPF *30.***.*62-47

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO em 12/09/2025
05/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO
25/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO em 24/07/2025
16/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO
15/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
15/07/2025 16:29

Iniciada a execução
15/07/2025 16:29

Transitado em julgado em 29/05/2025
15/07/2025 16:28

Encerrada a conclusão
11/07/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO em 30/04/2025
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cd2434 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTEos pedidos aduzidos por CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO em face de JUVI ENERGIA SOLAR LTDA., para condená-la ao pagamento de: - saldo de salário de outubro de 2024 (24 dias); - aviso prévio indenizado (30 dias); - férias proporcionais com 1/3; - 13º salário proporcional; - depósitos do FGTS referentes a todo o período trabalhado; e - multa de 40% do FGTS, observada a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 das SDI-1/TST) e os limites do pedido; - multas dos arts. 467 e 477, §8º, ambos da CLT.

Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Determino à ré a baixa do contrato de trabalho na CTPS do trabalhador com data de saída em 24/10/2024.

Para tanto, a reclamante deverá levar sua CTPS na Secretaria desta Vara, em data e horário a ser designados, para a Secretaria fazer a anotação, na forma do artigo 39, § 1º, da CLT.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 334,49, calculadas sobre o valor de R$16.724,40, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 17.058,89.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO
09/04/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO
09/04/2025 15:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 334,49
09/04/2025 15:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO
09/04/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO
08/04/2025 15:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/04/2025 14:22

Audiência una por videoconferência realizada (08/04/2025 09:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/02/2025 03:29

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO em 07/02/2025
31/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JUVI ENERGIA SOLAR LTDA
30/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO
29/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:59

Audiência una por videoconferência designada (08/04/2025 09:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/01/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
28/01/2025 09:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 349,19
28/01/2025 09:44

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO
28/01/2025 09:44

Arquivado o processo por ausência do reclamante
28/01/2025 09:44

Audiência una por videoconferência realizada (28/01/2025 09:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de JUVI ENERGIA SOLAR LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO em 26/11/2024
14/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JUVI ENERGIA SOLAR LTDA
14/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA FERREIRA TEODORO
13/11/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
11/11/2024 16:31

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 09:20 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo