18/09/2025 12:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 09:31

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES DE LIMA
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 17:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e245bf0 proferida nos autos.

RORSum 0100269-19.2022.5.01.0068 - 3ª Turma Recorrente: 1.

C.M.

BAR E CHOPERIA LTDA Recorrido: JOSE FERNANDES DE LIMA RECURSO DE: C.M.

BAR E CHOPERIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id 9bcabb8; recurso apresentado em 29/04/2025 - Id 32be401).

Representação processual regular (Id db8bfc6).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 5be7272, 399940f. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 2, 141 e 492 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - C.M.

BAR E CHOPERIA LTDA
24/08/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) C.M. BAR E CHOPERIA LTDA
24/08/2025 21:27

Não admitido o Recurso de Revista de C.M. BAR E CHOPERIA LTDA
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 10:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDES DE LIMA em 30/04/2025
29/04/2025 13:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100269-19.2022.5.01.0068 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: C.M.

BAR E CHOPERIA LTDA RECORRIDO: JOSE FERNANDES DE LIMA VFS Tomar ciência da decisão de id4bb485b : "…por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - C.M.

BAR E CHOPERIA LTDA
08/04/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES DE LIMA
08/04/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) C.M. BAR E CHOPERIA LTDA
25/03/2025 16:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de C.M. BAR E CHOPERIA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-30
07/03/2025 17:56

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 11:00 EM MESA ()
27/11/2024 19:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDES DE LIMA em 13/11/2024
04/11/2024 13:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES DE LIMA
28/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) C.M. BAR E CHOPERIA LTDA
17/10/2024 14:42

Conhecido o recurso de C.M. BAR E CHOPERIA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-30 e não provido
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 09:26

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 13:00 Presencial ()
20/08/2024 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
20/08/2024 11:11

Retirado de pauta o processo
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 10:24

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
28/07/2024 18:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo