10/04/2025 11:00

Baixa Definitiva
10/04/2025 11:00

Transitado em Julgado em 10.04.2025
18/03/2025 07:00

Publicado despacho em 18.03.2025.
17/03/2025 00:00

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA e não-provido
14/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2025 04:19

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2024 11:14

Distribuído por sorteio
09/09/2024 14:11

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2023 07:52

Baixa Definitiva
21/03/2023 07:52

Transitado em Julgado em 21.03.2023
26/01/2023 10:37

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
19/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 19.12.2022.
14/12/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
17/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.11.2022.
28/10/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2022 04:06

Conclusos para julgamento
26/09/2022 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2022 15:48

Distribuído por sorteio
17/09/2022 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2022 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 15:51

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo