02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100158-53.2024.5.01.0007 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: VAGNER NILTON MORAES CORREIA, VIVA RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VAGNER NILTON MORAES CORREIA, VIVA RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): VIVA RIO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 175abb5, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária presencial realizada no dia 07 de abril de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Viviann Brito Matto, por videoconferência, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho Convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela segundo réu, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante para acrescer à condenação o pagamento de saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias acrescidas de um terço proporcionais; FGTS no código 01, com o acréscimo da indenização compensatória de 40% e entrega das guias do seguro-desemprego, convertendo-se o benefício em indenização (Súmula nº 348, do c.

TST), observada a legislação específica, em caso de não recebimento, além da multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, com dedução dos valores pagos sob idêntico título; e dar parcial provimento ao recurso interposto pela 1ª ré para reconhecer que fica suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais por ela devidos, enquanto não comprovada a alteração de seu estado de hipossuficiência reconhecido em 1º Grau, tudo consoante fundamentação, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
30/10/2024 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/10/2024
19/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de VAGNER NILTON MORAES CORREIA em 18/10/2024
18/10/2024 22:43

Juntada a petição de Contrarrazões
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
04/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER NILTON MORAES CORREIA
04/10/2024 17:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
04/10/2024 17:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VAGNER NILTON MORAES CORREIA sem efeito suspensivo
04/10/2024 17:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VAGNER NILTON MORAES CORREIA sem efeito suspensivo
04/10/2024 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
04/10/2024 12:58

Encerrada a conclusão
04/10/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
04/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/10/2024
24/09/2024 20:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/09/2024 18:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2024 09:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
11/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/09/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
10/09/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER NILTON MORAES CORREIA
10/09/2024 12:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 235,86
10/09/2024 12:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VAGNER NILTON MORAES CORREIA
10/09/2024 12:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a VAGNER NILTON MORAES CORREIA
10/09/2024 12:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a VIVA RIO
06/08/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
06/08/2024 11:00

Audiência de instrução realizada (05/08/2024 14:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 13:56

Audiência de instrução designada (05/08/2024 14:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 13:56

Audiência una realizada (12/06/2024 09:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 20:39

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 16:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
10/06/2024 02:52

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 02:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 08/04/2024
09/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de VAGNER NILTON MORAES CORREIA em 08/04/2024
15/03/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
15/03/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER NILTON MORAES CORREIA
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/03/2024
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de VAGNER NILTON MORAES CORREIA em 08/03/2024
01/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER NILTON MORAES CORREIA
29/02/2024 10:21

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VAGNER NILTON MORAES CORREIA
28/02/2024 17:33

Audiência una designada (12/06/2024 09:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 15:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLAUCIA ALVES GOMES
22/02/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo