16/05/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/05/2025 08:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SUELEM SANTOS LEITE em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2025
09/05/2025 12:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011309-94.2013.5.01.0006 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

AGRAVADO: SUELEM SANTOS LEITE A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da PROTEGE SERVIÇOS para determinar a retificação dos cálculos homologados devendo ser observada, na apuração da ajuda deslocamento noturno, a norma coletiva, a qual estabelece que a: "ajuda para deslocamento noturno será concedida aos empregados cuja jornada de trabalho termine entre meia-noite e seis horas" e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do BANCO BRADESCO para determinar a retificação dos cálculos, com aplicação da tese vinculante do STF (ADC 58), sendo IPCA-E na fase pré-judicial, com acréscimo de juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC; observando a dedução dos valores efetivamente pagos ao exequente e apuração de eventual saldo remanescente; ressaltando que os pagamentos já efetuados são considerados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, ainda que atualizados pela TR e juros de 1% a.m., consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Id 21e0c30 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA
28/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SUELEM SANTOS LEITE
28/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA
09/04/2025 12:00

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
09/04/2025 12:00

Conhecido o recurso de PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-10 e provido em parte
07/04/2025 19:32

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 15:01

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 08-04-2025 ()
06/12/2024 12:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 12:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 10:00 Sala 2 Des. Mário Sérgio 22-11-2024 ()
23/10/2024 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/04/2024 10:35

Distribuído por dependência
04/06/2019 14:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2019 02:07

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2018 13:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/07/2018 00:28

Decorrido o prazo de SUELEM SANTOS LEITE em 03/07/2018 23:59:59
04/07/2018 00:18

Decorrido o prazo de PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS em 03/07/2018 23:59:59
04/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2018 23:59:59
29/06/2018 15:21

Juntada a petição de Contraminuta
21/06/2018 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/06/2018
21/06/2018 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/06/2018
21/06/2018 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/06/2018
21/06/2018 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 15:10

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/05/2018 15:10

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2018 00:00

Decorrido o prazo de PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS em 16/02/2018 23:59:59
17/02/2018 00:00

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2018
03/02/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2018
03/02/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2017 18:06

Não admitido o Recurso de Revista de PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS - CNPJ: 67.***.***/0001-10
26/10/2017 18:06

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
26/10/2017 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/09/2017 23:59:59
05/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS em 04/09/2017 23:59:59
05/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de SUELEM SANTOS LEITE em 04/09/2017 23:59:59
25/08/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/08/2017
25/08/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2017 14:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS - CNPJ: 67.***.***/0001-10
01/08/2017 14:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12
20/07/2017 14:51

Incluído o processo em pauta (01/08/2017, 10:00:00, Sala em mesa 01-08-17 - Des. Mario Sergio)
13/07/2017 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2017 17:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
22/06/2017 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2017 23:59:59
22/06/2017 00:03

Decorrido o prazo de PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS em 21/06/2017 23:59:59
22/06/2017 00:03

Decorrido o prazo de SUELEM SANTOS LEITE em 21/06/2017 23:59:59
13/06/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/06/2017
13/06/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2017 13:57

Conhecido o recurso de PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS - CNPJ: 67.***.***/0001-10 e não provido
11/05/2017 13:57

Conhecido o recurso de SUELEM SANTOS LEITE - CPF: *44.***.*99-73 e provido em parte
29/04/2017 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2017
27/04/2017 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2017 15:16

Incluído o processo em pauta (09/05/2017, 10:00:00, Sala - Des. Mario Sergio)
21/04/2017 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2016 17:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/12/2016 17:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo
02/09/2016 00:20

Decorrido o prazo de SUELEM SANTOS LEITE em 01/09/2016 23:59:59
02/09/2016 00:20

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2016 23:59:59
02/09/2016 00:06

Decorrido o prazo de PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS em 01/09/2016 23:59:59
24/08/2016 00:46

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 24/08/2016
24/08/2016 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2016 12:47

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo
05/08/2016 15:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/08/2016 15:05

Encerrada a conclusão
14/07/2016 14:50

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
14/07/2016 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/07/2016 00:01

Decorrido o prazo de PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS em 05/07/2016 23:59:59
06/07/2016 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2016 23:59:59
06/07/2016 00:01

Decorrido o prazo de SUELEM SANTOS LEITE em 05/07/2016 23:59:59
25/06/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/06/2016
25/06/2016 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2016 14:19

Conhecido o recurso de SUELEM SANTOS LEITE - CPF: *44.***.*99-73 e provido
06/05/2016 13:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2016
05/05/2016 12:15

Incluído o processo em pauta (24/05/2016, 09:00:00, 18ª Sessão Ordinária 24/05/16)
07/04/2016 09:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2016 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/02/2016 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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