02/06/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/05/2025 12:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/05/2025 11:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANIA MARIA LAIA DE OLIVEIRA em 15/05/2025
12/05/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101076-91.2022.5.01.0471 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: JANIA MARIA LAIA DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: JANIA MARIA LAIA DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE ITAPERUNA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): JANIA MARIA LAIA DE OLIVEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 321c582, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 08 de abril de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para (i) julgar procedente o pedido de pagamento das diferenças salariais devidas, com base no piso salarial proporcional a 30 horas semanais, bem como reflexos, até a efetiva implementação da obrigação de fazer fixada na sentença, observada a prescrição quinquenal; (ii) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da reclamante, fixados em 10% sobre a liquidação da sentença; (iii) afastar a condenação da reclamante aos honorários de sucumbência.

Em observância às ADC 58 e ADC 59 do STF, na fase pré-judicial deve-se calcular a correção monetária pelo IPCA-e e os juros previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91.

Na fase judicial, a partir da data do ajuizamento, deve incidir a taxa SELIC, que contempla, na sua composição, tanto a correção monetária quanto os juros.

Tudo nos termos do voto do Juiz convocado relator.

Esteve presente ao julgamento o Dr.

Erik Senna Mattoso, pela reclamante." RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JANIA MARIA LAIA DE OLIVEIRA
30/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
30/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JANIA MARIA LAIA DE OLIVEIRA
11/04/2025 13:49

Conhecido o recurso de JANIA MARIA LAIA DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*14-91 e provido em parte
11/04/2025 13:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e não provido
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 12:23

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
19/03/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
12/03/2025 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/09/2024 12:37

Retirado de pauta o processo
27/08/2024 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
19/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
14/08/2024 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/05/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/05/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:42

Determinada a requisição de informações
08/05/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/03/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo