04/09/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 16:11

Iniciada a execução
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de DROGARIA POPULAR DA CHACARA LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS VENANCIO DOS SANTOS em 03/07/2025
30/06/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA POPULAR DA CHACARA LTDA
27/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VENANCIO DOS SANTOS
27/06/2025 10:08

Homologada a liquidação
27/06/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/06/2025 19:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100138-59.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: MARCOS VENANCIO DOS SANTOS RECLAMADO: DROGARIA POPULAR DA CHACARA LTDA DESTINATÁRIO(S): MARCOS VENANCIO DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 10580eb, abaixo transcrito(a): "(...) Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos (...)" Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

KAICK CRISOSTOMO SILVEIRA DE SOUZA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VENANCIO DOS SANTOS
29/05/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VENANCIO DOS SANTOS
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de DROGARIA POPULAR DA CHACARA LTDA em 28/04/2025
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10580eb proferido nos autos.

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2 - Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS deverão ser apurados e indicados separadamente, sem estarem englobados no total líquido devido ao autor, visto que serão transferidos para a conta vinculada e posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 3- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 4 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 5- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 6- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 7- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 8- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 9 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 10- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 11- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 12- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 13 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 14- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Em havendo depósitos recursais nos autos, no prazo de 8 dias acima concedido à ré, o autor deverá fornecer seus dados bancários, para fins de expedição de alvará, após a homologação de cálculos, na forma dos art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA POPULAR DA CHACARA LTDA
07/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA POPULAR DA CHACARA LTDA
07/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VENANCIO DOS SANTOS
07/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/04/2025 16:36

Iniciada a liquidação
07/04/2025 16:36

Transitado em julgado em 19/03/2025
20/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de DROGARIA POPULAR DA CHACARA LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARCOS VENANCIO DOS SANTOS em 19/03/2025
06/03/2025 22:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA POPULAR DA CHACARA LTDA
05/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VENANCIO DOS SANTOS
05/03/2025 15:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
05/03/2025 15:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS VENANCIO DOS SANTOS
16/12/2024 16:31

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 21:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
12/12/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
03/12/2024 00:16

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 19:14

Expedido(a) ofício a(o) MARCOS VENANCIO DOS SANTOS
28/11/2024 07:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/11/2024 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA POPULAR DA CHACARA LTDA
16/08/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VENANCIO DOS SANTOS
16/08/2024 08:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 08:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/10/2024 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS VENANCIO DOS SANTOS em 06/06/2024
23/05/2024 08:44

Expedido(a) ofício a(o) MARCOS VENANCIO DOS SANTOS
22/05/2024 12:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 12:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (22/05/2024 10:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 23:15

Juntada a petição de Contestação
21/05/2024 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de LETICIA CICONELLI DA SILVA em 13/05/2024
14/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de LETICIA CICONELLI DA SILVA em 13/05/2024
14/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de LUCAS CICONELLI SILVA em 13/05/2024
03/05/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CICONELLI DA SILVA
03/05/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CICONELLI DA SILVA
03/05/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CICONELLI SILVA
25/04/2024 19:29

Encerrada a conclusão
25/04/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
22/04/2024 16:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/04/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
11/04/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VENANCIO DOS SANTOS
11/04/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
05/04/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de DROGARIA POPULAR DA CHACARA LTDA em 14/03/2024
27/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA POPULAR DA CHACARA LTDA
26/02/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VENANCIO DOS SANTOS
26/02/2024 13:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2024 10:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo