21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100820-77.2023.5.01.0063 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301620200000121541590?instancia=2
19/05/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 15:20

Ajustado o andamento processual para inclusão em 19/05/2025 15:19 do movimento Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
19/05/2025 15:20

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
19/05/2025 15:20

Excluído de 19/05/2025 15:19 o movimento Comprovado o depósito recursal (R$ 12.000,00)
19/05/2025 15:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 380,00)
16/05/2025 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 11:06

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc883ef proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) autor(a) em 30/04/2025, ID nº 13ef1e7, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 11/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº abfcfe0.

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela ré em 28/04/2025, ID nº 712eab6, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 11/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº b92700b.

Depósito recursal e custas ID nº 156ad77 / 672ac03.

Rio de Janeiro, 02 de maio de 2025 RACHEL SOARES VALENTE DECISÃO Vistos, etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.

Vindo, subam os autos com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO
02/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO
02/05/2025 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO sem efeito suspensivo
02/05/2025 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
02/05/2025 06:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 380,00)
02/05/2025 06:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
30/04/2025 22:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f0c376 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, na Reclamação Trabalhista n. 0101040-12.2022.5.01.0063, ajuizada por NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO em face de ITAU UNIBANCO S.A., nos termos da fundamentação supra que este integra, decido: - rejeitar as preliminares de inépcia da inicial; - indeferir o requerimento de litigância de má fé; - acolher a prejudicial de mérito para declarar a inexigibilidade das pretensões porventura deferidas anteriores a 28/10/2017, salvo as de natureza declaratória, suspendendo-se o prazo por 141 (de 12/06/2020 a 30/10/2020), em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus, art. 3º da Lei nº 14.010/2020, os quais deverão ser acrescidos em relação a data acima mencionada, com rejeição do protesto interruptivo; - Julgar PROCEDENTE EM PARTE, condenando a reclamada ao pagamento: de equiparação salarial, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças salariais em relação ao base e comissão de cargo (gratificação de função), os quais devem ser reajustados e atualizados em face das Convenções Coletivas da categoria anexadas aos autos ao período imprescrito, bem como reflexos em 13º salários, férias acrescidas do 1/3, nos recolhimentos do FGTS;indenização por danos morais no importe de R$15.000,00 (quinze mil reais). ISTO POSTO, na Reclamação Trabalhista n. 0100820-77.2023.5.01.0063, ajuizada por NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO em face de ITAU UNIBANCO S.A., nos termos da fundamentação supra que este integra, decido: - acolher a prejudicial de mérito para declarar a inexigibilidade das pretensões porventura deferidas anteriores a 25/09/2018, salvo as de natureza declaratória, suspendendo-se o prazo por 141 (de 12/06/2020 a 30/10/2020), em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus, art. 3º da Lei nº 14.010/2020, os quais deverão ser acrescidos em relação a data acima mencionada; - Julgar PROCEDENTE EM PARTE, condenando a reclamada ao pagamento: a) no valor de R$ 2.000,00 por mês pela verba AGIR; b) indenização por danos morais no importe de R$6.000,00 (seis mil reais). Autorizo a dedução de parcelas pagas sob a mesma rubrica.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação. Tendo em vista a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato da decisão proferia pelo STF, nas ADCs 58 e 59, bem como as modificações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024, determino que à atualização dos créditos decorrentes desta condenação sejam aplicados: a) na fase pré-judicial, correção monetária pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês (artigo 39, caput, da Lei 8.177 de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do CC), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i”, da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; e c) a partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora equivalente à SELIC menos IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), consoante art. 406, §§1º e 3º do CC.

Em relação à indenização por danos morais, deve-se seguir o Enunciado da Súmula n. 362 STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 4.000,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 200.000,00, na ação de n. 0101040-12.2022.5.01.0063.

Custas de R$ 380,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 19.000,00, na ação de n. 0100820-77.2023.5.01.0063. Intimem-se as partes.

TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO
09/04/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/04/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO
09/04/2025 15:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
09/04/2025 15:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO
24/03/2025 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
13/03/2025 17:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/03/2025 08:46 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 21:32

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 11:13

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 15:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/03/2025 08:46 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 15:10

Audiência de instrução realizada (07/02/2025 09:01 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 13:26

Audiência de instrução designada (07/02/2025 09:01 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 15:15

Audiência de instrução realizada (12/12/2024 09:01 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 14:48

Audiência de instrução designada (12/12/2024 09:01 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 12:41

Audiência de instrução realizada (30/10/2024 11:31 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 19:47

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 15:20

Audiência de instrução designada (30/10/2024 11:31 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 17:32

Audiência de instrução realizada (17/06/2024 11:31 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 16:26

Audiência de instrução designada (17/06/2024 11:31 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 00:49

Decorrido o prazo de NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO em 05/02/2024
02/02/2024 01:20

Decorrido o prazo de NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO em 01/02/2024
01/02/2024 08:14

Audiência una realizada (31/01/2024 11:21 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 12:17

Juntada a petição de Contestação
26/01/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/01/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO
25/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 06:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
24/01/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO
23/01/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/01/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO
23/01/2024 09:02

Audiência una designada (31/01/2024 11:21 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 09:02

Audiência una cancelada (25/01/2024 15:01 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2023
22/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/11/2023
22/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO em 21/11/2023
10/11/2023 13:11

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 07:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/11/2023 07:40

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON CARLOS SOBRAL PASCOA CARVALHO
09/11/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
08/11/2023 19:03

Audiência una designada (25/01/2024 15:01 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 15:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
27/10/2023 14:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
09/10/2023 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2023 17:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo