31/08/2025 01:42

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
20/08/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
20/08/2025 09:14

Encerrada a conclusão
01/07/2025 07:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLINHO JOSE DA SILVA em 30/04/2025
30/04/2025 18:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100553-26.2024.5.01.0078 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: CARLINHO JOSE DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB #LRPE Tomar ciência da decisão de IDdf9ca8c : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças salariais vencidas a partir de 1º de outubro de 2018 (cláusula 37ª do ACT 2018/2019) e vincendas até quando realinhado em definitivo o cargo do autor (gari), observando-se as referências do PCCS 2017 do cargo específico e os parâmetros fixados na fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo, com os reflexos nas parcelas discriminadas no item 6 do rol de pedidos da petição inicial, cujos valores efetivos serão apurados em liquidação de sentença, observada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação.

Juros e atualização monetária na forma definida pelo E.

Supremo Tribunal Federal na ADC 58.

Em atendimento ao art. 832, parágrafo terceiro, CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas acima deferidas que constem no art. 28, caput, sendo indenizatórias exclusivamente as constantes do art. 28, §9º, da Lei 8.212/91.

Na apuração do crédito previdenciário deverá ser observado o regime de competência (cálculo mês a mês dos montantes devidos), respeitadas as alíquotas vigentes em cada mês de apuração e o limite máximo do salário de contribuição.

Imposto de renda sobre as parcelas tributáveis também pelo regime de competência, tendo em vista a redação do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 dada pela Lei 12.350/2010 (Súmula 368, II, do TST), excluindo-se os juros da base de cálculo do imposto (OJ-SDI1-400 do TST).

Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se novo valor à condenação em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo as custas processuais no valor de R$ 700,00 pagas pela ré, bem como honorários advocatícios de 10% em favor do patrono da parte demandante." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLINHO JOSE DA SILVA
09/04/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/04/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLINHO JOSE DA SILVA
03/04/2025 12:18

Conhecido o recurso de CARLINHO JOSE DA SILVA - CPF: *12.***.*66-42 e provido em parte
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 14:29

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Presencial ()
21/03/2025 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 17:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/03/2025 12:51

Retirado de pauta o processo
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 09:30

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
25/12/2024 21:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/12/2024 19:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/12/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo