08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbfd149 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Reconsidero o prazo anteriormente concedido ao autor para informar em até 2 anos, acerca do andamento da falência/recuperação judicial e por já expedida a certidão de crédito para habilitação no Juízo Falimentar, declaro EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC.

Quanto aos créditos previdenciário e fiscal, até o limite de R$ 10.000,00, por não terem sido localizados bens penhoráveis, declaro EXTINTA a execução, nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução CNJ nº. 547 de 22/02/2024.

Ressalte-se devem ser excluídos do BNDT (inclusive no SAPWEB, se for o caso) e do SERASA os dados dos executados, acaso incluídos, bem como liberadas eventuais restrições de veículos através do RENAJUD e penhora de imóveis, expedindo-se ofício para o RGI, canceladas eventuais determinações de suspensão de passaportes e apreensão de CNH.

Dê-se ciência às partes acerca da extinção acima declarada (Prazo: 08 dias).

Fica dispensada a ciência da União/INSS (PGF), na forma do OFÍCIO n. 00001/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU, que trata da aplicação da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023.

Decorrido o prazo do autor, para fins de possibilitar o arquivamento dos autos, certifique a Secretaria acerca da ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, anexando-se os extratos bancários das contas verificadas.

Aguarde-se a vinda das guias GRU, DARF e/ou GPS, se for o caso e, vindo as referidas guias, arquive-se definitivamente, observando-se a Secretaria que, em se tratando de autos que inicialmente tramitaram fisicamente, os volumes físicos deverão ser remetidos ao arquivo, com o devido registro no SAPWEB.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DA SILVA
28/06/2018 16:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2018 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 10:02

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
19/06/2018 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 18/06/2018 23:59:59
07/06/2018 00:02

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 06/06/2018 23:59:59
07/06/2018 00:02

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA em 06/06/2018 23:59:59
23/05/2018 15:57

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2018 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/05/2018
19/05/2018 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 10:22

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
17/05/2018 12:05

Conhecido o recurso de FABIO DA SILVA - CPF: *83.***.*72-26 e não provido
14/05/2018 18:01

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2018
27/04/2018 17:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2018 17:19

Incluído o processo em pauta (15/05/2018, 09:30:00, Sala Des. Alexandre 15-05-18)
20/03/2018 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2018 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
06/03/2018 15:59

Distribuído por dependência
02/06/2016 11:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/06/2016 18:23

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 31/05/2016 23:59:59
01/06/2016 18:23

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA em 31/05/2016 23:59:59
21/05/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/05/2016
21/05/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2016 11:17

Conhecido o recurso de FABIO DA SILVA - CPF: *83.***.*72-26 e provido em parte
28/04/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2016
27/04/2016 14:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2016 14:21

Incluído o processo em pauta (10/05/2016, 09:01:00, 16ª Sessão Ordinária 10-05-2016)
26/04/2016 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2016 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
06/04/2016 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo