21/07/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 13:07

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
16/07/2025 12:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de WALTER DE MATTOS JUNIOR sem efeito suspensivo
16/07/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
16/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de PAULA TANESE MASCARA em 15/07/2025
15/07/2025 15:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e008ae9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe O Terceiro WALTER DE MATTOS JUNIOR opôs Embargos de Declaração de ID d739f25, expondo fatos e motivos, sob a alegação de omissão, contradição e obscuridade contidos na sentença de ID 544c94c. Manifestação da Parte Autora de ID 80894f4. É o relatório. DECIDO Conheço dos Embargos dos Embargos de Declaração opostos de ID d739f25, por tempestivos.

O Embargante alega em sua peça de manifestação supracitada que há omissão, contradição e obscuridade nos termos da decisão de ID 544c94c, pelas seguintes razões: a) Quanto à OMISSÃO: “A inaplicabilidade da teoria menor ao caso concreto, que envolve sociedade anônima em recuperação judicial, regida por normas próprias e sujeita à responsabilidade limitada dos administradores, conforme o art. 158 da Lei nº 6.404/76;” b) Quanto à CONTRADIÇÃO: “A decisão ora embargada incorre em contradição interna, ao mesmo tempo em que: • reconhece que o crédito da reclamante deve ser habilitado no juízo da recuperação judicial da empresa, com expedição de certidão para esse fim; e • atribuí a responsabilidade direta ao sócio Walter de Mattos Junior, mediante desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária.” c) Quanto à OBSCURIDADE: “A sentença também apresenta obscuridade quanto à extensão da responsabilização atribuída ao sócio, na medida em que não esclarece se a responsabilidade imputada é solidária, subsidiária, limitada ao valor do crédito ou à sua participação societária.” Inicialmente, urge-se que se esclareça que os Embargos de declaração são cabíveis de oposição, consoante os termos do disposto no artigo 1022, I, II, III, do CPC, in verbis: “Art – 1.022 – Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” Passo a decidir: No no mérito, no que tange há omissão, contradição, ora aventadas, pelo Embargante, razões não lhe assistem. O Embargante alega em suas razões de ID d739f25 a omissão na sentença de ID 544c94c pelo seguinte motivo: “A inaplicabilidade da teoria menor ao caso concreto, que envolve sociedade anônima em recuperação judicial, regida por normas próprias e sujeita à responsabilidade limitada dos administradores, conforme o art. 158 da Lei nº 6.404/76.”. Improsperam as suas alegações, visto que a razão social da Executada ARETE EDITORIAL S/A se transformou de Sociedade Anônima para Sociedade Limitada, e, atualmente, encontra-se em Recuperação Judicial, conforme apontado nas Atas anexadas à certidão de ID e761f7c (JUCERJA ON LINE). No que tange à contradição, ora apontada, o Embargante alega que: ““A decisão ora embargada incorre em contradição interna, ao mesmo tempo em que: • reconhece que o crédito da reclamante deve ser habilitado no juízo da recuperação judicial da empresa, com expedição de certidão para esse fim; e • atribuí a responsabilidade direta ao sócio Walter de Mattos Junior, mediante desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária.”. Ocorre que improcedem as suas alegações, pois o Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que, quando é decretada a falência ou a recuperação judicial da empresa executada, a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ou de redirecionamento da execução às demais empresas componentes do grupo econômico.

A premissa é a de que o patrimônio dessas pessoas não se confunde com os bens da empresa falida ou em recuperação, ou seja, eventual constrição de bens não recairá sobre o patrimônio da empresa.

Tal entendimento encontra-se corroborado, inclusive, nas ementas deste Egrégio Tribunal, que, abaixo, colacionamos: “RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

Embora a recuperação judicial impeça a continuidade da execução na justiça do trabalho, inexiste impedimento para processamento do IDPJ em empresa em recuperação judicial, uma vez que a Lei n. 14.112/2020, de 24/12/2020, que alterou o artigo 82-A, da Lei n. 11.101/2005, conferiu competência exclusiva ao juízo falimentar para apreciar a desconsideração apenas da personalidade jurídica da sociedade falida, o que não é o caso dos autos . ( Processo nº. 0100124-82.2019.5.01.0224 – TRT/RJ – Quarta Turma – Desembargador ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA – Data da Publicação no DEJT: 11/6/2024).” “AGRAVO DE PETIÇÃO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS.

CABIMENTO.

O fato de a empresa executada estar em processo de recuperação judicial não inviabiliza o redirecionamento da execução em face dos sócios, desde que observado o regular trâmite do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Processo nº. 0100346-42.2022.5.01.0322 – TRT/RJ – Segunda Turma – Desembargador JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER - Data da Publicação no DEJT: 3/7/2024)” No que concerne à OBSCURIDADE, ora suscitada pelo Embargante, afirma que: “A sentença também apresenta obscuridade quanto à extensão da responsabilização atribuída ao sócio, na medida em que não esclarece se a responsabilidade imputada é solidária, subsidiária, limitada ao valor do crédito ou à sua participação societária.” Em relação ao assunto da limitação da responsabilidade dos sócios, urge que se esclareça que no Direito do Trabalho, a exceção ao princípio da responsabilidade limitada do sócio se permite em virtude do descumprimento das obrigações contratuais trabalhistas.

Que é o caso dos autos.

Ainda, verifica-se que o Embargante é Diretor-Presidente da Reclamada (Vide expediente de ID 6d42e11), e, nessa qualidade compete ao Referido a representação ativa e passiva da sociedade em Juízo ou fora dele, consoante o que se depreende da CLÁUSULA SÉTIMA – Parágrafo Quinto , I, da segunda alteração contratual da Executada. Portanto, improcedem as alegações do Embargante. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos pelo Terceiro WALTER DE MATTOS JUNIOR de ID d739f25, e, no mérito, dou por NÃO ACOLHIDOS, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra. Intimem-se.

Prazo: 8 dias. - MDA/ PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULA TANESE MASCARA
30/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) WALTER DE MATTOS JUNIOR
30/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
30/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
30/06/2025 13:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WALTER DE MATTOS JUNIOR
30/06/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/06/2025 12:33

Encerrada a conclusão
13/06/2025 08:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/06/2025 08:41

Encerrada a conclusão
11/06/2025 19:28

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 592ae3c) para Manifestação
04/06/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/05/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
22/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/05/2025 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 14/05/2025
13/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100841-79.2019.5.01.0035 : PAULA TANESE MASCARA : ARETE EDITORIAL S/A.

DESTINATÁRIO(S):WALTER DE MATTOS JUNIOR Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da sentença de ID 544c94c.Prazo: 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WALTER DE MATTOS JUNIOR
12/05/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) WALTER DE MATTOS JUNIOR
07/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PAULA TANESE MASCARA em 06/05/2025
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100841-79.2019.5.01.0035 : PAULA TANESE MASCARA : ARETE EDITORIAL S/A.

DESTINATÁRIO(S): ARETE EDITORIAL S/A. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id 544c94c. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

VITOR ISAAC BIRER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ARETE EDITORIAL S/A.
29/04/2025 12:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
14/04/2025 17:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULA TANESE MASCARA
14/04/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de WALTER DE MATTOS JUNIOR em 17/03/2025
14/03/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 18:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 17/02/2025
23/01/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 10:35

Expedido(a) mandado a(o) WALTER DE MATTOS JUNIOR
23/01/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
22/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
21/01/2025 11:12

Desarquivados os autos
21/01/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 16:50

Arquivados os autos definitivamente
15/01/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
15/01/2025 16:48

Expedido(a) ofício a(o) PAULA TANESE MASCARA
18/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 17/12/2024
18/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de PAULA TANESE MASCARA em 17/12/2024
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
30/11/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
30/11/2024 13:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULA TANESE MASCARA
30/11/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/10/2024 12:53

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/10/2024 08:14

Encerrada a conclusão
16/10/2024 08:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/10/2024 08:13

Encerrada a conclusão
08/10/2024 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/10/2024 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
28/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 27/09/2024
17/09/2024 11:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
15/09/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
15/09/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
13/09/2024 21:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/09/2024 21:54

Encerrada a conclusão
13/09/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/08/2024 01:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/08/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
13/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/08/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
06/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/08/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 14:01

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
01/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
01/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
31/07/2024 19:54

Iniciada a execução
31/07/2024 19:54

Transitado em julgado em 23/07/2024
31/07/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 14:00

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2023 08:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/12/2023 15:08

Juntada a petição de Contraminuta
08/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
07/12/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
07/12/2023 14:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de ARETE EDITORIAL S/A. sem efeito suspensivo
07/12/2023 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
06/12/2023 17:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
24/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
23/11/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
23/11/2023 15:24

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARETE EDITORIAL S/A.
23/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de PAULA TANESE MASCARA em 22/11/2023
22/11/2023 19:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
22/11/2023 17:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
07/11/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
07/11/2023 15:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARETE EDITORIAL S/A.
26/10/2023 16:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de PAULA TANESE MASCARA em 24/10/2023
18/10/2023 15:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
09/10/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
09/10/2023 14:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.074,96
09/10/2023 14:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULA TANESE MASCARA
25/09/2023 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de PAULA TANESE MASCARA em 19/09/2023
04/09/2023 14:17

Juntada a petição de Razões Finais
23/08/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
23/08/2023 08:18

Audiência de instrução realizada (22/08/2023 09:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIAH MIZUTANI DAVILA
03/08/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO
03/08/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO VELOSO BERNARDO
01/08/2023 11:31

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
18/07/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
11/05/2023 11:11

Audiência de instrução designada (22/08/2023 09:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 11:11

Audiência de instrução cancelada (22/08/2023 09:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
02/05/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
02/05/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 11:57

Audiência de instrução designada (22/08/2023 09:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2023 11:57

Audiência de instrução cancelada (18/10/2023 09:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2023 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/04/2023 14:02

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 23:29

Audiência de instrução designada (18/10/2023 09:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/03/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
24/01/2023 11:17

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
10/10/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
10/10/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/10/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Suspensão ou Expedição de Oficio)
29/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
28/09/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
28/09/2022 10:42

Proferida decisão
24/09/2022 09:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/09/2022 09:06

Encerrada a conclusão
22/09/2022 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/09/2022 17:37

Juntada a petição de Manifestação (Req. Homologação de Acordo. Esclarecimentos)
03/09/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/09/2022 10:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/09/2022 10:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
29/08/2022 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Pet da Recte requerendo prosseguimento do feito)
21/04/2021 00:21

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
19/03/2021 00:17

Decorrido o prazo de PAULA TANESE MASCARA em 18/03/2021
11/03/2021 13:10

Juntada a petição de Manifestação (Pet da Recte concordando com o sobrestamento do feito)
11/03/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 09/03/2021
09/03/2021 19:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
09/03/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de PAULA TANESE MASCARA em 11/02/2021
09/02/2021 18:38

Juntada a petição de Manifestação (Req. Sobrestamento do feito para acordo)
09/02/2021 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/02/2021 18:24

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia)
22/01/2021 08:59

Juntada a petição de Manifestação (Manif da Reclamante)
19/12/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
18/12/2020 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
18/12/2020 14:51

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
18/12/2020 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/07/2020 00:13

Decorrido o prazo de PAULA TANESE MASCARA em 15/07/2020
16/07/2020 00:13

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 15/07/2020
06/07/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 10:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
03/07/2020 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
21/04/2020 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
21/04/2020 09:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULA TANESE MASCARA
21/04/2020 09:00

Proferida decisão
30/03/2020 11:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/03/2020 15:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/02/2020 15:04

Juntada a petição de Manifestação (ARETE_JUNTADA_CARTA.PREPOSICAO)
13/02/2020 14:17

Juntada a petição de Impugnação (ARETE_IMPUGNACAO.ATA)
12/02/2020 15:37

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/02/2020 15:25

Audiência una realizada (05/02/2020 10:40 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2020 18:26

Audiência una cancelada (05/02/2020 10:40:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2020 10:32

Juntada a petição de Acordo (TERMO.ACORDO)
16/01/2020 19:39

Juntada a petição de Manifestação (ARETE_MANIFESTACAO)
16/01/2020 19:36

Juntada a petição de Contestação (ARETE_DEFESA)
16/01/2020 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (ARETE_HABILITACAO)
10/10/2019 17:03

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
05/09/2019 15:32

Audiência una designada (05/02/2020 10:40:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2019 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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