17/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK
16/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
16/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
16/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA
16/09/2025 12:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA sem efeito suspensivo
09/08/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK em 17/07/2025
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA em 17/07/2025
16/07/2025 19:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d66fdb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por ALA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA para retificar a sentença, excluindo a condenação ao pagamento do 13º salário proporcional de 2025 e, em seu lugar, determinar o pagamento do 13º salário proporcional de 2024, observado o termo final da estabilidade.

A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença embargada, mantidas as determinações ali constantes não incompatíveis com esta.

Intimem-se.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK - ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
01/07/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK
01/07/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
01/07/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
01/07/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA
01/07/2025 22:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
27/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA em 26/05/2025
22/05/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
21/05/2025 18:12

Juntada a petição de Contestação
15/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK em 13/05/2025
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA em 13/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b96ab2 proferido nos autos.

Na forma do artigo 897 - A da CLT, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre as razões de embargos de declaração no prazo de 5 dias.

Após o prazo legal, façam-se os autos conclusos à magistrada vinculada para julgamento dos Embargos de Declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA
14/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA
14/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
08/05/2025 19:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3079ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA em face de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK para declarar nula a dispensa por justa causa procedida pela reclamada e reconhecer a dispensa da reclamante como de natureza imotivada, condenando as rés a pagar à autora, sendo a 2ª e 3ª rés de forma subsidiária nos limites da respectiva condenação: - salários de 21/04/2023 até 5 meses após a data do parto; - aviso prévio indenizado proporcional, nos termos da Lei 12.506/2011; - 13º salários integrais de 2023 e 2024; - 13º salário proporcional de 2025, observando-se o termo final da estabilidade; - férias vencidas de 2022/2023 + 1/3, de forma simples; - férias proporcionais + 1/3, observando-se o termo final da estabilidade. - diferenças dos depósitos do FGTS e sobre as verbas acima deferidas, exceto férias indenizadas, acrescidos da indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos; - multa do artigo 477, §8º, da CLT; - 30 minutos por dia laborado, observando-se a jornada 12x36 e o período de 01/10/2021 a 05/04/2023, com adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Em face do disposto no art. 26-A da Lei nº 8.036/1990, que preconiza que "para fins de apuração e lançamento, considera-se não quitado o valor relativo ao FGTS pago diretamente ao trabalhador, vedada a sua conversão em indenização compensatória", as diferenças de FGTS deverão ser recolhidas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Após, deverá ser expedido novo alvará para saque do FGTS.

Determino a expedição de alvará judicial para que a autora efetue o levantamento dos depósitos de FGTS e de ofício para habilitação no seguro desemprego.

Os valores deferidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.

Finda a liquidação, as rés deverão comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, conforme a fundamentação, sob pena de execução direta.

Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28 da lei 8.212/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3048/99.

Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da CLT para a reclamante.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 800,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 40.000.00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA
28/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK
28/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
28/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
28/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA
28/04/2025 12:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/04/2025 12:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA
02/12/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
02/12/2024 15:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/12/2024 15:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
27/08/2024 22:49

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/06/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 16:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/06/2024 10:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
23/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK em 22/03/2024
23/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 22/03/2024
21/03/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de UPA DE REALENGO em 15/03/2024
14/03/2024 18:37

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK
13/03/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
13/03/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
13/03/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA
13/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
12/03/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_FS)
12/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de UPA DE REALENGO em 11/03/2024
04/03/2024 23:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/03/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 15:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
22/02/2024 16:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 16:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 14:06

Expedido(a) mandado a(o) UPA DE REALENGO
22/02/2024 14:04

Expedido(a) mandado a(o) UPA DE REALENGO
22/02/2024 13:54

Expedido(a) ofício a(o) UPA DE REALENGO
22/02/2024 10:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2024 10:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 10:14

Audiência una por videoconferência realizada (22/02/2024 09:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 19:40

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 19:21

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 01:12

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:12

Decorrido o prazo de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:12

Decorrido o prazo de TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA em 29/01/2024
22/01/2024 15:09

Juntada a petição de Contestação
16/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK
15/01/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
15/01/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
15/01/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA
15/01/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
11/01/2024 14:10

Audiência una por videoconferência designada (22/02/2024 09:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 14:10

Audiência una por videoconferência cancelada (22/02/2024 12:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 18:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/11/2023 15:08

Audiência una por videoconferência designada (22/02/2024 12:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 15:08

Audiência una por videoconferência realizada (08/11/2023 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 11:59

Juntada a petição de Contestação
07/11/2023 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2023 17:47

Juntada a petição de Contestação
19/07/2023 15:25

Juntada a petição de Contestação
19/07/2023 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 15:25

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK
20/06/2023 15:25

Expedido(a) notificação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
20/06/2023 15:25

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
20/06/2023 15:25

Expedido(a) notificação a(o) TAINA DO NASCIMENTO PEREIRA
31/05/2023 15:57

Audiência una por videoconferência designada (08/11/2023 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo