16/08/2024 08:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP em 15/08/2024
16/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 15/08/2024
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP em 15/08/2024
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 15/08/2024
15/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP em 14/08/2024
15/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 14/08/2024
15/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO em 14/08/2024
02/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2024
02/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2024
02/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO em 01/08/2024
01/08/2024 08:13

Expedido(a) edital a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
01/08/2024 08:13

Expedido(a) edital a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
01/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2024
01/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2024
01/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:59

Expedido(a) edital a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
31/07/2024 10:59

Expedido(a) edital a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
31/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
31/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
31/07/2024 10:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEPETIBA TECON S/A sem efeito suspensivo
30/07/2024 21:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
30/07/2024 20:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26828c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, acolho a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria quanto ao pedido de conversão do benefício previdenciário espécie 31 para espécie 91, rejeito as demais preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1ª Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, os valores correspondentes às diferenças do adicional noturno e reflexos,  totalizando o montante de R$7.369,19 (sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos).

A 2ª Reclamada responde pela condenação de forma solidária.

A 3ª Reclamada responde pela condenação de forma subsidiária. Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra.  Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno.  Sucumbente no objeto da perícia, o Reclamante deverá arcar com os honorários periciais.Em sendo mantido o deferimento da gratuidade de Justiça, limito os honorários periciais ao valor de R$ 1.000,00, conforme o disposto no art. 21, da Resolução CSJT nº 247, de 25 de outubro de 2019, que deverão ser cobrados da União, requisitando-se o pagamento após o trânsito em julgado desta decisão. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST e a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59. Diferenças de FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, aviso prévio indenizado e férias com o adicional de 1/3 têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à 1ª Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$185,98, calculadas sobre o valor da causa de R$9.299,09, pelas Rés, art. 789 da CLT.    Intimem-se as partes.   E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.                                                                          krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
19/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
19/07/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
19/07/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
19/07/2024 08:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 185,98
19/07/2024 08:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
19/07/2024 08:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
02/07/2024 20:30

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
26/06/2024 08:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/06/2024 12:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
25/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d636c39 proferido nos autos.

Vistos etc.Esclareça o I. patrono, subscritor da petição de renúncia, se esta engloba a todos os profissionais constantes do instrumento de mandato.Vindo a resposta, anote-se e observe-se.

ITAGUAI/RJ, 24 de junho de 2024.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
24/06/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
21/06/2024 19:46

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/06/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
12/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
12/06/2024 09:28

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/06/2024 12:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
12/06/2024 09:11

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/06/2024 12:05 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/04/2024 17:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/03/2024 17:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2024 20:07

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2024
15/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2024
15/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 11:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 11:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 09:14

Expedido(a) edital a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
14/03/2024 09:14

Expedido(a) edital a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
14/03/2024 09:14

Expedido(a) mandado a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
14/03/2024 09:14

Expedido(a) mandado a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
14/03/2024 08:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/06/2024 12:05 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/03/2024 14:20

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/03/2024 11:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP em 22/11/2023
23/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 22/11/2023
23/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO em 22/11/2023
21/11/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:50

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 14/11/2023
07/11/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
07/11/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) SEPETIBA TECON S/A
07/11/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
07/11/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
04/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
03/11/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
03/11/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
03/11/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
03/11/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/03/2024 11:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/11/2023 09:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/03/2024 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/11/2023 09:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/03/2024 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/11/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
16/10/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
16/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
30/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 29/09/2023
10/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 09/08/2023
02/08/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
02/08/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
02/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 01/08/2023
01/08/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 11:01

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
18/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
17/07/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
17/07/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
17/07/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
17/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
07/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 06/07/2023
07/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO em 06/07/2023
04/07/2023 19:43

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 03/07/2023
28/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 27/06/2023
13/06/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
13/06/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
13/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
12/06/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
12/06/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
12/06/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
12/06/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
01/06/2023 10:15

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
31/05/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 21:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/05/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
24/05/2023 11:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/05/2023 13:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/05/2023 11:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/05/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
06/03/2023 18:45

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 06/02/2023
07/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP em 06/02/2023
07/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de GUIOMAR TRANSPORTES LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 06/02/2023
07/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO em 06/02/2023
10/01/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
10/01/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
10/01/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GUIOMAR TRANSPORTES LTDA
10/01/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
10/01/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
10/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
09/01/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
09/01/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GUIOMAR TRANSPORTES LTDA
09/01/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
09/01/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
09/01/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
09/01/2023 09:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/05/2023 11:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/12/2022 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2022 10:43

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 9235193) para Manifestação
07/12/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
01/12/2022 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 08:45

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
22/11/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
16/11/2022 11:28

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
04/11/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 06:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
27/10/2022 17:09

Juntada a petição de Contestação
27/10/2022 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/10/2022 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2022 16:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2022 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2022 09:02

Expedido(a) mandado a(o) GUIOMAR TRANSPORTES LTDA
30/09/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
23/09/2022 19:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/09/2022 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/09/2022 19:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/09/2022 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO em 21/09/2022
15/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO em 14/09/2022
06/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
05/09/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
01/09/2022 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Sobre despacho)
30/08/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
28/08/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
18/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 17/08/2022
18/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP em 17/08/2022
18/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de GUIOMAR TRANSPORTES LTDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 17/08/2022
10/08/2022 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
26/07/2022 09:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/07/2022 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/07/2022 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
04/07/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
04/07/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
04/07/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) GUIOMAR TRANSPORTES LTDA
04/07/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
02/07/2022 12:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BOTELHO FLORENTINO
01/07/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/06/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo