12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f47924 proferido nos autos.

Defiro o requerimento de parcelamento, devendo a parte AUTORA comprovar o depósito judicial no valor de R$1.147,00 (hum mil e cento e quarenta e sete reais), com vencimento nos dias 06/06, 07/07, 06/08, 08/09 e 06/10/2025, sob pena de execução forçada.

Tratando-se de EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA, o saldo dos depósitos judiciais deverão ser liberados através de alvará para recolhimento da contribuição previdenciária.

Vindo os depósitos, proceda a secretaria da vara a expedição dos alvarás.

Diante do parcelamento, determino o cancelamento do SISBAJUD e eventual valor bloqueado deverá ser desbloqueado.

Por fim, tudo cumprido, ao arquivo com baixa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TELSUL SERVICOS S/A
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa90bf8 proferido nos autos.

Analisando a certidão da contadoria no id:9ec937, verifica este Juízo que a parte autora recebeu a maior o valor de R$6.876,26 (seis mil e oitocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), sendo que este valor seria devido ao INSS e não à parte, já que se encontrava com seus valores quitados, entendendo este Juízo que não se trata, portanto, da hipótese prevista no tema 74, do C.

TST.

Observe-se que a parte tinha ciência da obrigação de pagamento das contribuições previdenciárias.

Por incontroverso que o reclamante não repassou o valor à autarquia federal, muito menos procedeu com a devolução do numerário nos autos, execute-se.

No que tange ao valor residual devido pela TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, aguarde-se o depósito judicial, nos termos do Plano de Recuperação Judicial, sendo certo que o montante deverá liberado para o INSS.

Cumprido, registre-se a extinção da execução e arquivem-se os autos com baixa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Edmir Manede de Araújo Fernandes
15/02/2016 10:20

Baixa Definitiva
15/02/2016 10:20

Transitado em Julgado em 15.02.2016
11/12/2015 07:00

Publicado acórdão em 11.12.2015.
09/12/2015 09:00

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e não-provido
04/12/2015 15:58

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
02/12/2015 07:00

Inclusão em Pauta
01/12/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.12.2015.
01/12/2015 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2015 12:12

Conclusos para julgamento
25/08/2015 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/08/2015 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2014 11:11

Conclusos para julgamento
29/04/2014 08:31

Distribuído por sorteio
10/04/2014 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/04/2014 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2014 21:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00