08/09/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/09/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
05/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/09/2025 17:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/09/2025 17:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
25/08/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/05/2025
09/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 08/05/2025
29/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b730ca proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, determino: Intime-se a ré a comprovar nos autos as obrigações de fazer determinadas na sentença id 835678c, no prazo de até 120 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00, limitada a R$ 500.000,00, a ser revertida para entidade assistencial a ser indicada no momento oportuno pelo Ministério Público.

O processo ficará sobrestado pelo prazo de 120 dias, aguardando a comprovação pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO VERDUN S/A
28/04/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/04/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
28/04/2025 12:52

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/04/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/04/2025 11:28

Encerrada a conclusão
28/04/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/04/2025 11:20

Iniciada a liquidação
28/04/2025 11:20

Transitado em julgado em 27/03/2025
31/03/2025 04:50

Recebidos os autos para prosseguir
14/07/2023 09:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/07/2023 08:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
14/07/2023 08:57

Comprovado o depósito recursal (R$ 1.000,00)
14/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/07/2023
06/07/2023 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso Ordinário)
23/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/06/2023
11/06/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/06/2023 11:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO VERDUN S/A sem efeito suspensivo
09/06/2023 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/05/2023 21:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/05/2023 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/05/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
18/05/2023 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO VERDUN S/A
16/05/2023 11:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/05/2023
15/05/2023 18:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos Embargos de Declaração)
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/05/2023
18/04/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/04/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/04/2023 15:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2023 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/04/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
06/04/2023 12:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
06/04/2023 12:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/03/2023
28/02/2023 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/02/2023 14:42

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (28/02/2023 11:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 07/02/2023
31/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/01/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
30/01/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
30/01/2023 09:34

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (28/02/2023 11:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
19/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/11/2022
18/10/2022 19:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
05/10/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/10/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/10/2022
03/10/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
14/09/2022 01:49

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 13/09/2022
12/09/2022 13:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Verdun)
27/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 00:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
26/08/2022 00:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/08/2022 00:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
11/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/08/2022
08/07/2022 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
16/06/2022 09:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Verdun)
16/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 15/06/2022
09/06/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/06/2022 12:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação Verdun)
07/06/2022 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Verdun)
10/05/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
03/05/2022 08:37

Não concedida a tutela provisória de evidência de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/05/2022 18:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/05/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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