18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101074-92.2023.5.01.0049 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: FRANCISCA SONIA SOARES RECORRIDO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A., SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (e3a876e): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a primeira ré e, subsidiariamente a segunda, a devolver os valores descontados a título de auxílio alimentação e vale transporte, efetuados no TRCT, bem como 6h e 20minutos extraordinários por semana, com o acréscimo de 50%, bem como sua integração ao salário, com diferenças de FGTS e 40% indenizatórios, a serem recolhidos junto ao órgão gestor, férias e gratificações natalinas e verbas resilitórias, além dos honorários advocatícios.

Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00." RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

EDUARDO SILVEIRA VALSA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
23/05/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/05/2025
15/05/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 877bb0a proferida nos autos.

Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte autora tomou ciência da Sentença de ID. 594cd0c, complementada pela decisão de embargos de declaração de ID. 0a1f6b5, através das intimações publicadas nos dias 07/02/2025 e 02/04/2025 (ID. 936b7e0 e ID. 2af8214).

Certifico ainda que, o Recurso Ordinário do autor (ID. ea0a709) foi interposto tempestivamente no dia 16/04/2025, isenta de preparo recursal.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. 7d6b866 (Autor). Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 16/04/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias. Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
30/04/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
30/04/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
30/04/2025 10:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCA SONIA SOARES sem efeito suspensivo
29/04/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. em 22/04/2025
16/04/2025 09:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
02/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
02/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA SONIA SOARES
02/04/2025 13:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCA SONIA SOARES
27/03/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/03/2025 19:39

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
27/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
27/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/02/2025 11:44

Encerrada a conclusão
26/02/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
25/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. em 24/02/2025
19/02/2025 16:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/02/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
07/02/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA SONIA SOARES
07/02/2025 18:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 965,89
07/02/2025 18:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FRANCISCA SONIA SOARES
07/02/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
01/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 31/01/2025
30/01/2025 16:53

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 14:18

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
27/01/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
27/01/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA SONIA SOARES
27/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
23/01/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/01/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 18:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/01/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
04/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA SONIA SOARES
04/09/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
02/09/2024 09:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 09:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/01/2025 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 12:41

Juntada a petição de Réplica
30/04/2024 12:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 12:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/04/2024 08:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 11:46

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 11:10

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 21:14

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCA SONIA SOARES
07/11/2023 21:14

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/11/2023 21:14

Expedido(a) notificação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
01/11/2023 19:01

Audiência inicial por videoconferência designada (30/04/2024 08:30 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo