TRT1 - 0100247-58.2024.5.01.0401
1ª instância - Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100247-58.2024.5.01.0401 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO RECORRIDO: MARLON DOS SANTOS SABINO, BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, exceto quanto ao recurso das primeira e segunda rés, no que tange ao pedido de limitação da condenação ao valor atribuído à causa, e à metodologia de atualização dos cálculos de contribuição social do segurado, por ausência de interesse recursal destas, e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.
GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO -
26/11/2024 01:26
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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26/11/2024 01:17
Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
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26/11/2024 01:17
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 898,84)
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26/11/2024 01:17
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 898,84)
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20/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 19/11/2024
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20/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A em 19/11/2024
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20/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2024
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20/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA em 19/11/2024
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20/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de MARLON DOS SANTOS SABINO em 19/11/2024
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05/11/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
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05/11/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
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05/11/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
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05/11/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
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04/11/2024 14:58
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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04/11/2024 14:58
Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
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04/11/2024 14:58
Expedido(a) intimação a(o) ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
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04/11/2024 14:58
Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
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04/11/2024 14:58
Expedido(a) intimação a(o) MARLON DOS SANTOS SABINO
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04/11/2024 14:57
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
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04/11/2024 14:57
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA sem efeito suspensivo
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25/10/2024 09:20
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
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24/10/2024 04:28
Decorrido o prazo de MARLON DOS SANTOS SABINO em 23/10/2024
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22/10/2024 17:00
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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22/10/2024 11:43
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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09/10/2024 04:33
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
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09/10/2024 04:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
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09/10/2024 04:33
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
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09/10/2024 04:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
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08/10/2024 14:38
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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08/10/2024 14:38
Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
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08/10/2024 14:38
Expedido(a) intimação a(o) ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
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08/10/2024 14:38
Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
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08/10/2024 14:38
Expedido(a) intimação a(o) MARLON DOS SANTOS SABINO
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08/10/2024 14:37
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 898,84
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08/10/2024 14:37
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARLON DOS SANTOS SABINO
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17/09/2024 12:41
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
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11/09/2024 11:19
Juntada a petição de Razões Finais
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31/08/2024 00:33
Decorrido o prazo de MARLON DOS SANTOS SABINO em 30/08/2024
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30/08/2024 16:30
Juntada a petição de Razões Finais
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28/08/2024 04:34
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
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28/08/2024 04:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
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27/08/2024 14:21
Expedido(a) intimação a(o) MARLON DOS SANTOS SABINO
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27/08/2024 14:04
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/08/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
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27/08/2024 11:28
Juntada a petição de Manifestação
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26/08/2024 13:32
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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26/08/2024 10:38
Juntada a petição de Manifestação
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23/08/2024 16:44
Juntada a petição de Contestação
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23/08/2024 16:43
Juntada a petição de Contestação
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15/08/2024 12:16
Juntada a petição de Contestação
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15/08/2024 12:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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30/04/2024 17:44
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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18/04/2024 20:56
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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13/04/2024 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
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13/04/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
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12/04/2024 16:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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12/04/2024 16:18
Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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12/04/2024 16:18
Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
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12/04/2024 16:18
Expedido(a) intimação a(o) ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
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12/04/2024 16:18
Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT - MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA.
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12/04/2024 16:18
Expedido(a) intimação a(o) MARLON DOS SANTOS SABINO
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08/03/2024 14:33
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/08/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
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08/03/2024 14:33
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/10/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
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26/02/2024 19:18
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/10/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
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23/02/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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