12/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA
11/09/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PANNO NEVES
11/09/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MAURICE DA SILVA ORTIZ
11/09/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO
11/09/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
11/09/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA SALES
03/09/2025 11:45

Conhecido o recurso de FELIPE DA SILVA SALES - CPF: *12.***.*26-08 e não provido
11/07/2025 09:30

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 09:30 EM MESA RRC. ()
10/06/2025 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROSANE RIBEIRO CATRIB
10/03/2025 23:09

Juntada a petição de Agravo Regimental
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d092dbe proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: FELIPE DA SILVA SALES RECORRIDO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO, MAURICE DA SILVA ORTIZ, HUGO PANNO NEVES, COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA Vistos estes autos de agravo de petição em que figura como recorrente FELIPE DA SILVA SALES e, como recorridos, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO, MAURICE DA SILVA ORTIZ, HUGO PANNO NEVES e COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA O reclamante interpôs o recurso ordinário de Id b51e99d, sem apresentar o instrumento de procuração que outorga poderes ao patrono do subscritor do referido recurso, a saber, Dr.

Paulo Henrique de Leão, OAB/RJ 227866.

Contrarrazões dos recorridos em ids bce944b 6f020 e dcdbf1a30. É como os autos nos são submetidos para decisão, devendo ser dito, ainda, que se dispensa a remessa dos mesmos à Douta Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, por não ser hipótese de intervenção legal (art. 83, II, da Lei Complementar nº 75/1993) ou regimental (art. 85 do RI-TRT-01) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 737/2018, de 06/11/2018, ressalvada a competência ministerial para manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse que justifique a intervenção, como assinala o inciso II, do artigo 83, da já mencionada Lei Complementar nº 75/1993.

O art. 932 do CPC/15, de aplicação subsidiária ao processo do Trabalho (TST, Súmula 435), enumera as hipóteses de decisões monocráticas pelo relator, ente elas a de não conhecimento de recurso inadmissível (inciso III), após a concessão de prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível (Parágrafo único).

Intimado para apresentar a procuração acima referida nos termos do despacho de Id c9cd136, o recorrente manifestou-se em id e564730, limitando-se a juntar "Acórdãos da sexta e décima turma do TRT1 condenando os coronéis aos créditos trabalhistas solidariamente".

Não veio aos autos instrumento de mandato concedendo poderes ao signatário do recurso.

Nos termos do artigo 104 do CPC, "O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente".

Certo é que a interposição de recurso está condicionada à observância dos requisitos estabelecidos nas normas processuais, entre eles o instrumento no qual a parte recorrente outorga poderes de representação em juízo, pressuposto de admissibilidade não atendido pela reclamada, pelo que não há como conhecê-lo.

Pelo exposto, não conheço do recurso.

Por fim, oportuno lembrar à parte que a interposição de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à penalidade disposta no §4º, do artigo 1.021 do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se à Secretaria do Orgão Julgador Colegiado, para devolução à vara de origem.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DA SILVA SALES
22/02/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA SALES
22/02/2025 19:16

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de FELIPE DA SILVA SALES
12/02/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
10/02/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA SALES em 03/02/2025
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA
19/12/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA SALES
19/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:48

Convertido o julgamento em diligência
18/12/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/12/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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