11/06/2024 09:24

Baixa Definitiva
11/06/2024 09:24

Transitado em Julgado em 11.06.2024
23/04/2024 07:00

Publicado despacho em 23.04.2024.
22/04/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
19/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2024 04:18

Conclusos para julgamento
12/03/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2024 17:14

Distribuído por sorteio
09/02/2024 13:32

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2021 17:59

Baixa Definitiva
18/06/2021 15:51

Transitado em Julgado em 18.06.2021
03/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 03.05.2021.
28/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
14/04/2021 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.04.2021.
05/04/2021 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2021 23:02

Conclusos para julgamento
25/02/2021 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2021 19:04

Distribuído por sorteio
15/01/2021 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 07:34

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00