13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS TAIFEIROS CULINARIOS E PANIFICADORES MARITIMOS em 12/05/2025
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 12/05/2025
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de IGOR EMANUEL BATISTA DOS SANTOS em 12/05/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b749ce8 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: IGOR EMANUEL BATISTA DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE, SINDICATO NACIONAL DOS TAIFEIROS CULINARIOS E PANIFICADORES MARITIMOS DECISÃO Vistos etc. O reclamante em seu recurso ordinário de Id. 430ac3f, requer a reforma da sentença no tocante à possibilidade de gozo de férias concomitantes com período de folga. Contudo, tramita no âmbito deste Regional IRDR nº 0101526-89.2022.5.01.0000, da competência do Tribunal Pleno, em que figura como Relatora a Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, ainda pendente de julgamento do mérito, com o seguinte tema: “Legalidade das cláusulas de normas coletivas que regulamentam o regime de trabalho, as folgas e as férias dos profissionais marítimos.” Note-se que foi determinado naqueles autos, com fundamento no artigo 119, VIII, “b”, do Regimento Interno deste Tribunal, a suspensão de todos os processos que versem, no todo ou em parte, sobre a matéria objeto da uniformização, conforme ofício recebido nos Gabinetes em 31/03/2022. Assim, a conclusão da análise do recurso deve aguardar o desfecho do IRDR, razão pela qual determinou o SOBRESTAMENTO do presente processo até o julgamento definitivo IRDR nº 0101526-89.2022.5.01.0000. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGOR EMANUEL BATISTA DOS SANTOS
24/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TAIFEIROS CULINARIOS E PANIFICADORES MARITIMOS
24/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
24/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) IGOR EMANUEL BATISTA DOS SANTOS
24/04/2025 12:53

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101526-89.2022.5.01.0000
24/04/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
24/04/2025 09:15

Encerrada a conclusão
06/04/2025 19:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
15/12/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo