04/06/2025 07:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MOISES DELFINO DE JESUS em 02/06/2025
02/06/2025 19:10

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 19:10

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MOISES DELFINO DE JESUS
19/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA em 30/04/2025
24/04/2025 17:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73bd3ab proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ID DO BRASIL LOGÍSTICA LTDA 2. MOISES DELFINO DE JESUS Recorrido(a)(s): 1. MOISES DELFINO DE JESUS 2. ID DO BRASIL LOGÍSTICA LTDA Recurso de: ID DO BRASIL LOGÍSTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. cf34f97 ).

Deserção.

O MM.

Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação, conforme sentença prolatada sob Id. 88b5149 , condenando o reclamante em custas no importe de R$ 971,38 , calculadas sobre o valor da causa, ficando, todavia, dispensado o seu recolhimento Inconformado, o reclamante interpôs Recurso Ordinário Id. 5d8b778 o qual foi conhecido e provido para condenar a reclamada em custas no importe de R$400,00 calculadas sobre o valor da condenação R$ 20.000,00, conforme Id. ee2507a A reclamada-recorrente interpôs recurso de revista (Id.fb32236), anexando aos autos o comprovante de recolhimento do depósito recursal no valor de R$ 25.330,28, conforme Id.c3684df, todavia em relação às custas não houve a juntada de nenhuma documentação comprobatória do seu efetivo recolhimento, o que redunda na deserção do presente apelo.

Diante do exposto, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: MOISES DELFINO DE JESUS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1bb9e74).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ces/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MOISES DELFINO DE JESUS
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de MOISES DELFINO DE JESUS
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
28/01/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:59

Encerrada a conclusão
13/11/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 06:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 15:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
29/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MOISES DELFINO DE JESUS
23/10/2024 13:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOISES DELFINO DE JESUS - CPF: *01.***.*09-69
17/09/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
09/09/2024 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
22/07/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/07/2024 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
09/07/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MOISES DELFINO DE JESUS
01/07/2024 19:18

Conhecido o recurso de MOISES DELFINO DE JESUS - CPF: *01.***.*09-69 e provido em parte
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 10:34

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
25/05/2024 21:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
03/03/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo