03/05/2024 10:40

Baixa Definitiva
03/05/2024 10:40

Transitado em Julgado em 03.05.2024
11/03/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 07:00

Publicado despacho em 01.03.2024.
29/02/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/02/2024 17:32

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/07/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/06/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2023 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.06.2023.
07/06/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2023 04:28

Conclusos para julgamento
16/05/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/05/2023 14:40

Distribuído por sorteio
08/05/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2023 10:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo