28/08/2025 15:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 19:34

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2025 07:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/06/2025
02/06/2025 20:19

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 20:17

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LINS TOMAZ
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/04/2025
22/04/2025 11:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8081374 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. LEANDRO LINS TOMAZ 2. MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item VI do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 6019/1974, artigo 5º-A, §5º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A Visto etc.

Considerando-se que a parte recorrente interpôs o recurso de revista de Id. a97cf73, ela não poderia interpor novo apelo revisional para atacar a mesma decisão, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade recursal.

Vale ressaltar que, quando da interposição do primeiro recurso, foi exercido o direito de impugnar o v. acórdão prolatado sob Id. b3af69c, operando-se, assim, a preclusão consumativa.

Diferente seria, apenas, se houvesse embargos de declaração, cuja decisão tivesse imprimido efeito modificativo ao julgado, o que não foi o caso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista (Id. 8e97ea0).

Publique-se e intimem-se. /msd/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
30/01/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO LINS TOMAZ em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/01/2025
18/12/2024 15:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LINS TOMAZ
07/12/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/11/2024 17:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
07/11/2024 16:42

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Virtual ED CJC ()
03/11/2024 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
29/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:42

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 24/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 21/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO LINS TOMAZ em 08/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/10/2024
08/10/2024 12:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 13:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2024 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/09/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
24/09/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LINS TOMAZ
24/09/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
24/09/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/09/2024 14:12

Conhecido o recurso de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48 e não provido
10/09/2024 14:12

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 Sessão Presencial 10 09 2024 Extra CJC ()
08/05/2024 17:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 17:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/05/2024 07:58

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 07:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 07:39

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual CJC ()
14/03/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 17:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/02/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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