28/06/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 19:03

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
28/06/2025 19:03

Comprovado o depósito judicial (R$ 140,00)
28/06/2025 19:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
24/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 23/06/2025
23/06/2025 20:17

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
05/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
05/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES GOMES
05/06/2025 14:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A sem efeito suspensivo
05/06/2025 14:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE RODRIGUES GOMES sem efeito suspensivo
05/06/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 04/06/2025
04/06/2025 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2025 12:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57e6e63 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos por JOSE RODRIGUES GOMES nos autos do processo movido em face de MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO S/A e LIGHT S.A, tudo na forma da fundamentação supra que integra esse decisum. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
21/05/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/05/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
21/05/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES GOMES
21/05/2025 18:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE RODRIGUES GOMES
21/05/2025 16:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL SILVA PERES
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 20/05/2025
20/05/2025 19:37

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 15/05/2025
16/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 15/05/2025
12/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fe9c54 proferido nos autos.

Intime-se a parte ré para manifestações acerca dos embargos de declaração do autor, no prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos para decisão de ED.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
09/05/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
09/05/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
09/05/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
09/05/2025 13:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0751dc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE RODRIGUES GOMES em face de MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO S/A e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A para condenar as partes rés, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, a pagarem à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - horas extras pelo que extrapolar a 6ª hora diária ou a 36ª hora semanal, acrescidas de 50% e de 100% e reflexos; - 30 (trinta) minutos de horas extras acrescidas sempre de 50% a título de intervalo intrajornada, sem a incidência de reflexos. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por cálculos, observando-se que não há limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 25.000,00, pelas rés. Intimem-se.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
30/04/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
30/04/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
30/04/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES GOMES
30/04/2025 10:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
30/04/2025 10:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE RODRIGUES GOMES
30/04/2025 10:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RODRIGUES GOMES
30/04/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
29/04/2025 14:07

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 08:13 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
26/02/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BATISTA SANTOS DE FONTES
03/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
27/09/2024 08:31

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 08:29

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
02/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
02/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES GOMES
02/09/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
02/09/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
02/09/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES GOMES
27/08/2024 10:52

Audiência de instrução designada (29/04/2025 08:13 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
20/08/2024 14:05

Encerrada a conclusão
20/08/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
20/08/2024 13:49

Transitado em julgado em 15/08/2024
16/08/2024 11:43

Recebidos os autos para prosseguir
30/03/2023 07:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 29/03/2023
30/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 29/03/2023
17/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
16/03/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
16/03/2023 10:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE RODRIGUES GOMES sem efeito suspensivo
16/03/2023 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
16/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 15/03/2023
16/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 15/03/2023
14/03/2023 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/03/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
25/02/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
25/02/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES GOMES
25/02/2023 09:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE RODRIGUES GOMES
06/02/2023 09:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
04/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 03/02/2023
29/12/2022 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões
17/12/2022 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
16/12/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
16/12/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
12/12/2022 10:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 16:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES GOMES
01/12/2022 14:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.458,00
01/12/2022 14:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE RODRIGUES GOMES
01/12/2022 14:06

Arquivado o processo por ausência do reclamante
01/12/2022 14:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/12/2022 10:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2022 15:43

Juntada a petição de Contestação
18/07/2022 14:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação Light)
12/07/2022 00:35

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGUES GOMES em 11/07/2022
07/07/2022 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
06/07/2022 15:15

Encerrada a conclusão
05/07/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
05/07/2022 06:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Light)
02/07/2022 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES GOMES
01/07/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
30/06/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do reclamante)
23/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
22/06/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
22/06/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES GOMES
22/06/2022 09:11

Audiência inicial por videoconferência designada (01/12/2022 10:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
15/06/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo