15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8294f30 proferido nos autos.

Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), expeça-se ofício à CEF para transferência para a conta vinculada do autor dos valores referentes ao FGTS apurados nos presentes autos. Cumprido, expeça-se alvará ao autor para liberação dos valores depositados na conta vinculada, conforme ora determinado. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ARAUJO MATTOS
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38d41ee proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes da garantia do Juízo, em 5 dias, devendo o autor no mesmo prazo indicar, acaso não impugne a sentença de liquidação, os dados bancários que deverão constar no alvará com determinação de transferência bancária (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). Transitada em julgado a sentença homologatória de cálculos, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se o depósito disponível, a promoção de cálculos e os dados bancários apresentados.Em não havendo indicação de dados bancários, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.Cumprido, registrem-se as devidas parcelas.Após, certifique a Secretaria acerca da ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, anexando-se os extratos bancários das contas verificadas.Tendo em vista que já foram registrados os devidos pagamentos, aguarde-se a vinda das guias GRU, DARF e/ou GPS, se for o caso.Vindo as guias ou em não havendo recolhimentos a serem realizados, arquivem-se definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ARAUJO MATTOS
14/11/2024 18:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO ARAUJO MATTOS em 13/11/2024
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de WAGNER ALLYSON DA SILVA em 13/11/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ARAUJO MATTOS
28/10/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ALLYSON DA SILVA
18/10/2024 12:44

Conhecido o recurso de WAGNER ALLYSON DA SILVA - CPF: *95.***.*84-39 e não provido
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-10-2024 ()
12/09/2024 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 17:47

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
20/08/2024 12:00

Distribuído por dependência/prevenção
23/05/2024 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO ARAUJO MATTOS em 21/05/2024
22/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ACADEMIA M.W.L. EIRELI em 21/05/2024
22/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de WAGNER ALLYSON DA SILVA em 21/05/2024
09/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ARAUJO MATTOS
08/05/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ACADEMIA M.W.L. EIRELI
08/05/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ALLYSON DA SILVA
02/05/2024 17:36

Conhecido o recurso de WAGNER ALLYSON DA SILVA - CPF: *95.***.*84-39 e provido
26/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2024
25/03/2024 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 25-04-2024 ()
24/12/2023 01:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 19:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
16/11/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo