12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25e64b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O sócio SERGIO GONÇALVES FRANZATTI – CPF Nº. *84.***.*80-61, apesar de intimado(s) para se manifestar(em), nos termos do artigo 135 do CPC, quedou-se silente.

Sendo assim, presumo que ele contribuíu para o insucesso e insuficiência do patrimônio da empresa ré, razão pela qual ACOLHO o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa executada, a fim de que a execução passe a ser processada também em face dos bens dos sócios, com fulcro nos artigos 28, caput e parágrafo5º, do CDC, c/c artigos 15 e 790, VII, do CPC.

Nesse sentido: “RECURSO ORDINÁRIO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO - Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, descrita no art. 28, § 5º do CDC, que preconiza que poderá ser desconsiderada a Pessoa Jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados.

Comprovada a insuficiência de recursos da sociedade empresária, configura-se a insolvência obstáculo à satisfação do crédito trabalhista, o que autoriza o direcionamento da execução para os sócios, entretanto o sócio retirante só poderá ser incluído, após esgotados todos os meios de execução, em face do atual, o que ainda não ocorreu.

Nego Provimento. (TRT-1 - RO: 01009025220185010203 RJ, Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Data de Julgamento: 20/05/2020, Oitava Turma, Data de Publicação: 29/05/2020).” Inclua-se o sócio SERGIO GONÇALVES FRANZATTI – CPF Nº. *84.***.*80-61 no polo passivo.

Intimem-se, sendo o sócio por mandodo/carta precatória a fim de que paguem o débito referente à execução, no valor de R$ 9.132,41, em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantam a execução, conforme preconiza o artigo 880 da CLT.

Prazo: 8 dias.

Transcorrido o prazo, in albis, ative-se o convênio SISBAJUD.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
10/04/2024 05:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2024 22:59

Recebidos os autos para prosseguir
19/01/2024 04:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 19/12/2023
05/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO FRANCISCO DE LIMA em 04/12/2023
05/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 04/12/2023
22/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
21/11/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FRANCISCO DE LIMA
21/11/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
21/11/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/10/2023 19:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 23:09

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
16/10/2023 23:08

Não admitido o Recurso de Revista de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
02/08/2023 17:17

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/07/2023 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 26/07/2023
27/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO FRANCISCO DE LIMA em 26/07/2023
26/07/2023 13:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
13/07/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FRANCISCO DE LIMA
13/07/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
05/07/2023 12:08

Conhecido o recurso de ROBERTO FRANCISCO DE LIMA - CPF: *86.***.*56-49 e não provido
06/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:54

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 10:00 28 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
05/06/2023 08:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
23/05/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo