10/09/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
10/09/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 04:10

Expedido(a) intimação a(o) M M P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
05/09/2025 04:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/08/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
04/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/07/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
25/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/07/2025 17:01

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/07/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) M M P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
28/06/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
23/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/06/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) M M P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
30/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/05/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17fd5c3 proferido nos autos. Notifique-se o reclamante para, no prazo legal, apresentar os cálculos de liquidação, observando-se a coisa julgada.

Os cálculos deverão vir discriminados mês a mês, se for o caso. Após, notifique-se a ré, para que possa apresentar os seus cálculos, impugnando os do autor, de forma específica, sob pena de preclusão.

A reclamada deverá calcular as parcelas previdenciárias e o Imposto de renda incidente, calculando sobre o montante da execução, sob as penas da lei. Cientes as partes de que será tido como de má-fé com a correspondente condenação, aquele que incluir ou majorar parcela não deferida, bem como omitir ou diminuir parcela deferida de forma objetiva. #{processo.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio} , 29 de maio de 2025 ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CABO FRIO/RJ, 29 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
29/05/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
29/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/05/2025 09:58

Iniciada a liquidação
29/05/2025 09:55

Transitado em julgado em 28/05/2025
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de M M P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO em 14/05/2025
06/05/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92ce0f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO, autor e MMP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ré.

Em ordem o processo, foi proferida a seguinte decisão de Embargos de Declaração. O SINDICATO foi notificado da sentença (id c462ed4 – fls. 668/673 do PDF) em 24.10.2024, conforme intimação (id fa83af3) e ofereceu embargos de declaração (id 2909ed8 – fls. 686/687 do PDF) em 29.10.2024, tempestivamente.

Em suma, afirma que a sentença foi omissa quanto à especificação de que a multa normativa se aplica a cada empregado prejudicado, conforme previsão da CCT. A reclamada ofereceu manifestação (id da9a0ef). Na verdade, o autor pretende a reforma do julgado por meio inadequado, pois não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão, consoante o disposto nos artigos 1.022 e 1.023, do CPC/2015, de aplicação subsidiária. Neste aspecto, o Juízo se reporta às razões de decidir que constam do item II.6 da sentença (id c462ed4 – fls. 668/673 do PDF), que estabelece a limitação do valor da condenação ao montante postulado na alínea “g” da inicial, ante o princípio da adstrição (art. 492, CPC). Sob esse prisma, destaca-se que as quantias deferidas na sentença ou acórdão ficam limitadas aos montantes postulados na petição inicial, mesmo quando somente estimados os valores, sob pena de violação dos art. 141 e 492 do CPC, dispositivos legais que prevalecem sobre a Instrução Normativa nº 41/2018 do Colendo TST. Vale ressaltar que o juiz está obrigado a fundamentar as suas decisões, e isso foi feito, mas não a convencer qualquer dos litigantes do seu acerto, tarefa no mais das vezes impossível, considerando a natural resistência de qualquer pessoa a algum ato que frustre as suas expectativas, sendo certo que a decisão atacada atende plenamente ao que prescreve o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. D E C I S Ã O Isso posto, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio conhecer e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração do SINDICATO (id 2909ed8 – fls. 686/687 do PDF), conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar. Intimem-se as partes. Ed0192025 ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M M P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
29/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) M M P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
29/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
29/04/2025 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
14/02/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO em 13/02/2025
12/02/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
31/01/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/11/2024
19/11/2024 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de M M P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/11/2024
07/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) M M P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
29/10/2024 10:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/10/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) M M P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
24/10/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
24/10/2024 09:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,00
24/10/2024 09:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
24/10/2024 09:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
18/10/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/10/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/09/2024 09:50

Convertido o julgamento em diligência
19/08/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/08/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 23:19

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/06/2024 18:27

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/06/2024 18:26

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/06/2024 11:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/06/2024 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/06/2024 18:26

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/04/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) M M P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
04/04/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
08/09/2023 21:58

Audiência inicial por videoconferência designada (18/06/2024 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/09/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo