TST - 0041000-66.2007.5.01.0006

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Joao Batista Brito Pereira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 6ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cebfcf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a 1ª reclamada promoveu depósito recursal, no importe de R$10.000,00, em dezembro de 2011 (fls. 244).

Em 31/01/2017, às fls. 379, foram homologados os cálculos pelo Juízo deduzindo o valor do depósito recursal, sendo considerado, no entanto, o valor histórico de R$10.000,00.

Verifico que não foi expedido nenhum alvará referente ao mencionado deposito.

Assim sendo, assiste razão ao embargante.

DISPOSITIVO Diante do exposto, recebo os embargos à execução opostos, ACOLHENDO-OS, na forma da fundamentação supra e passo a determinar o seguinte: Expeça-se ofício à CEF para que esta forneça o extrato completo da conta recursal, sendo certo que a guia de fls. 244 deverá acompanhar o ofício.

Com a resposta, deverá ser expedido alvará ao exequente pelo valor do saldo histórico de R$10.000,00 mais a atualização monetária proporcional aos R$10.000,00 a partir de 31/01/2017, observando-se os dados bancários informados na petição de Id 678dff3, quais sejam: beneficiário: SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº *54.***.*78-77, Banco: 260 – Nu Pagamentos S.A., Ag. 0001, Conta Corrente: 34454017-6.

O saldo sobejante deverá ser devolvido à depositante COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, que deverá informar os seus dados bancários, no prazo de 05 dias.

Com a expedição dos alvarás, intimem-se as partes para ciência, por 30 dias.

Nada sendo requerido e não havendo saldo nos autos, voltem conclusos para sentença de extinção.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
10/03/2014 15:08

Baixa Definitiva
10/03/2014 15:08

Transitado em Julgado em 10.03.2014
14/02/2014 07:00

Publicado acórdão em 14.02.2014.
05/02/2014 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL e não-provido
30/01/2014 07:00

Inclusão em Pauta
29/01/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.01.2014.
13/12/2013 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2013 19:43

Conclusos para julgamento
27/11/2013 18:57

Distribuído por sorteio
25/11/2013 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/11/2013 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/11/2013 22:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2013

Ultima Atualização
14/02/2014

Valor da Causa
R$ 0,00