15/09/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
15/09/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
15/09/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
15/09/2025 11:45

Encerrada a conclusão
15/09/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/09/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
04/09/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
04/09/2025 08:26

Homologada a liquidação
03/09/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
13/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAMOS em 12/08/2025
11/08/2025 19:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
28/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MANSERV FACILITIES LTDA em 02/07/2025
17/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e3fc9a proferido nos autos.

Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANSERV FACILITIES LTDA
16/06/2025 06:34

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
16/06/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/06/2025 15:33

Iniciada a liquidação
15/06/2025 15:33

Transitado em julgado em 14/05/2025
13/06/2025 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/06/2025 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de MANSERV FACILITIES LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAMOS em 14/05/2025
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4eb46ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada, alegando omissão na sentença quanto à necessidade de abatimento dos períodos de afastamento, férias e INSS na condenação ao pagamento do adicional de periculosidade.

Passo à análise.

A sentença reconheceu o direito do reclamante ao adicional de periculosidade, mas não especificou, no dispositivo, a necessidade de abatimento dos períodos em que o empregado não esteve exposto ao agente perigoso, como férias, afastamentos pelo INSS e eventuais dias não laborados.

De fato, a questão foi suscitada na defesa e deveria ter sido consignada expressamente no dispositivo, para evitar dúvidas na fase de liquidação.

Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão, sem efeito modificativo quanto ao mérito da condenação, apenas para esclarecer que: O adicional de periculosidade é devido apenas pelos períodos efetivamente laborados sob condições perigosas, devendo ser abatidos, em liquidação de sentença, os períodos de férias, afastamentos pelo INSS e eventuais ausências ao trabalho, conforme registrado na fundamentação da sentença.

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos acima, sem alteração do resultado final do julgado.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANSERV FACILITIES LTDA
29/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
29/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
29/04/2025 11:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MANSERV FACILITIES LTDA
14/04/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
20/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAMOS em 19/03/2025
13/03/2025 13:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
26/02/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
26/02/2025 20:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
26/02/2025 20:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CLAUDIO RAMOS
03/02/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
31/01/2025 11:44

Audiência de instrução realizada (31/01/2025 10:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
12/12/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
11/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/12/2024 13:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 13:25

Audiência de instrução designada (31/01/2025 10:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 13:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/12/2024 13:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/01/2025 10:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de MANSERV FACILITIES LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAMOS em 30/08/2024
15/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2025 10:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
14/08/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
14/08/2024 14:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/08/2024 13:55 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
01/08/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
01/08/2024 12:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/08/2024 13:55 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/07/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 11:23

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
10/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAMOS em 09/05/2024
23/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
03/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAMOS em 02/04/2024
20/03/2024 15:14

Juntada a petição de Impugnação
20/03/2024 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
24/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 21/11/2023
15/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de MANSERV FACILITIES LTDA em 14/11/2023
15/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAMOS em 14/11/2023
07/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
06/11/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
30/10/2023 13:07

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
30/10/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 24/10/2023
24/10/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MANSERV FACILITIES LTDA em 04/10/2023
05/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO RAMOS em 04/10/2023
29/09/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/08/2023 09:58

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
24/08/2023 09:55

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
22/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
21/08/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
21/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
26/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 25/07/2023
13/07/2023 15:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/07/2023 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2023 10:19

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
07/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MANSERV FACILITIES LTDA em 06/07/2023
03/07/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 16:38

Juntada a petição de Réplica
14/06/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
12/06/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
12/06/2023 16:05

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (12/06/2023 14:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2023 11:19

Juntada a petição de Contestação
07/06/2023 10:48

Juntada a petição de Contestação
07/06/2023 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 12:16

Expedido(a) notificação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
28/04/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RAMOS
03/03/2023 14:44

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (12/06/2023 14:35 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo