01/09/2025 13:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
28/08/2025 18:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/08/2025 18:25

Iniciada a liquidação
27/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de SAMARA DOS SANTOS DA SILVA ASSUMPCAO em 26/08/2025
18/08/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
15/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA DOS SANTOS DA SILVA ASSUMPCAO
15/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/08/2025 13:11

Expedido(a) alvará a(o) SAMARA DOS SANTOS DA SILVA ASSUMPCAO
11/08/2025 11:00

Encerrada a conclusão
11/08/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 07/08/2025
04/08/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 30/07/2025
23/07/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
21/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
21/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA DOS SANTOS DA SILVA ASSUMPCAO
21/07/2025 12:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
21/07/2025 12:11

Concedida a gratuidade da justiça a SAMARA DOS SANTOS DA SILVA ASSUMPCAO
21/07/2025 12:11

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
21/07/2025 12:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (21/07/2025 10:35 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2025 10:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (21/07/2025 10:35 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2025 10:34

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/09/2025 08:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2025 11:13

Encerrada a conclusão
17/07/2025 11:08

Juntada a petição de Acordo
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SAMARA DOS SANTOS DA SILVA ASSUMPCAO em 03/07/2025
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO NASCIMENTO ANDRADE em 03/07/2025
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 03/07/2025
30/06/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SAMARA DOS SANTOS DA SILVA ASSUMPCAO em 18/06/2025
20/05/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA DOS SANTOS DA SILVA ASSUMPCAO
19/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NASCIMENTO ANDRADE
19/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
19/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
19/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA DOS SANTOS DA SILVA ASSUMPCAO
19/05/2025 14:24

Encerrada a conclusão
19/05/2025 14:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/09/2025 08:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/05/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de SAMARA DOS SANTOS DA SILVA ASSUMPCAO em 07/05/2025
28/04/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5ee361 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por SAMARA DOS SANTOS DA SILVA ASSUMPÇÃO, na presente Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo, em face de CONQUISTA SERVIÇO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e MARCELO NASCIMENTO ANDRADE, objetivando, em sede de antecipação de tutela, a expedição de ofício à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares da UFRJ, para que seja realizado o bloqueio imediato do crédito devido à Autora no valor de R$ 11.233,99 (onze mil duzentos e trinta e três reais e noventa centavos), com a retenção da fatura.

Alega a Reclamante, em síntese, que o contrato de prestação de serviços da primeira Reclamada com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) findou, e que a Reclamada impôs aos empregados, incluindo a Autora, a assinatura de pedido de demissão como condição para serem admitidos em nova empresa contratada para a prestação do mesmo serviço Aduz que a maioria dos empregados não teve seus direitos rescisórios pagos pela Reclamada.

Informa, ainda, que a primeira Reclamada possui contrato vigente com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nº 00001/2025, com valor inicial de R$ 7.604.729,28.

Para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessária a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme preconiza o artigo 300 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT.

No presente caso, verifico a presença da probabilidade do direito invocado pela Reclamante, consubstanciada na alegação de que houve extinção do contrato de trabalho mas não foram pagas as verbas resilitórias.

A notícia de outros processos movidos contra a Reclamada neste Egrégio Tribunal, conforme mencionado na inicial, reforça a plausibilidade das alegações de dificuldades financeiras e potencial inadimplência por parte da empregadora.

Quanto ao perigo de dano, este se configura na possibilidade de a Reclamante não receber as verbas rescisórias a que alega ter direito, caso os créditos da Reclamada junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares não sejam resguardados, dificultando ou impossibilitando a satisfação de eventual condenação futura1 .

Diante do exposto, e considerando a natureza alimentar das verbas trabalhistas e a necessidade de assegurar a efetividade de eventual provimento jurisdicional favorável à Reclamante, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar a expedição de ofício à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares da UFRJ, CNPJ nº 09.***.***/0001-61, para que proceda ao bloqueio imediato do crédito devido à CONQUISTA SERVIÇO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 05.***.***/0001-73, no valor de R$ 11.233,99 (onze mil duzentos e trinta e três reais e noventa centavos), com a retenção da fatura correspondente a este valor, até ulterior deliberação deste Juízo.

Cite-se e notifique-se as Reclamadas para ciência da presente decisão e para comparecerem à audiência ser designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMARA DOS SANTOS DA SILVA ASSUMPCAO
25/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA DOS SANTOS DA SILVA ASSUMPCAO
25/04/2025 11:33

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MARCELO NASCIMENTO ANDRADE
13/04/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/04/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo