04/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100706-32.2024.5.01.0281 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 35 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301520400000124367459?instancia=2
02/07/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 23:52

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 14:49

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 439877f proferida nos autos.

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pela Parte Reclamante e pela Reclamada, uma vez que presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Às Partes para apresentar contrarrazões, em 08 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de junho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS
13/06/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS
13/06/2025 08:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
13/06/2025 08:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS sem efeito suspensivo
11/06/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/06/2025
10/06/2025 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e19b960 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, julgo-os procedentes em parte, tão somente para prestar os esclarecimentos supra.

Cientes as partes por publicação no DJEN.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS
27/05/2025 09:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS
27/05/2025 07:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/05/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 12:41

Encerrada a conclusão
14/05/2025 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/05/2025 21:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 20:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/05/2025
11/05/2025 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d78776 proferido nos autos.

Ao embargado (réu), por cinco dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/05/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/05/2025 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75157b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS, em face da reclamada, GRUPO CASAS BAHIA S.A., para condená-la, respeitada a prescrição, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: diferenças de comissões e projeções; horas extras e projeções; indenização de lanche; multa normativa. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: projeções em aviso, férias do TRCT + 1/3 e FGTS + 40%; da CLT; indenização de lanche; multa normativa Fica deferida ao autor a JG. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas pela ré, no valor de R$ 120,00, calculado sobre R$ 6.000,00, quantia ora arbitrada à condenação. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS
24/04/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS
24/04/2025 12:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
24/04/2025 12:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS
04/04/2025 08:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/04/2025 12:04

Juntada a petição de Razões Finais
31/03/2025 12:00

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 10:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/03/2025 06:04

Audiência de instrução realizada (13/03/2025 09:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER ALVES PECANHA em 28/02/2025
26/02/2025 16:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 07:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de MAYCON CRUZ DE ALMEIDA em 29/01/2025
17/01/2025 14:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/12/2024 07:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 14:41

Expedido(a) mandado a(o) WAGNER ALVES PECANHA
18/12/2024 14:41

Expedido(a) mandado a(o) MAYCON CRUZ DE ALMEIDA
09/12/2024 20:09

Audiência de instrução designada (13/03/2025 09:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/12/2024 20:09

Audiência de instrução realizada (09/12/2024 14:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/12/2024 16:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/03/2025 09:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/12/2024 16:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/11/2024
27/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS em 26/11/2024
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/11/2024
14/11/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/11/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS
13/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 13:27

Audiência de instrução designada (09/12/2024 14:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/11/2024 13:27

Audiência de instrução cancelada (17/12/2024 14:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/11/2024 13:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/11/2024 13:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 13:05

Audiência de instrução designada (17/12/2024 14:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/11/2024 13:05

Audiência de instrução cancelada (16/12/2024 14:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/11/2024 13:04

Audiência de instrução designada (16/12/2024 14:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/11/2024 13:04

Audiência de instrução cancelada (19/11/2024 14:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/11/2024 13:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/11/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/11/2024 08:31

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/11/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS
08/11/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/10/2024 18:29

Audiência de instrução designada (19/11/2024 14:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/10/2024 18:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/10/2024 14:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/10/2024 15:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 13:42

Juntada a petição de Impugnação
22/10/2024 09:18

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 13:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/10/2024 16:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/10/2024 14:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/10/2024 16:46

Audiência una por videoconferência realizada (04/10/2024 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/10/2024 11:53

Encerrada a conclusão
02/10/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/10/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 11:05

Juntada a petição de Contestação
07/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/09/2024
07/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS em 06/09/2024
29/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/08/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS
28/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:03

Audiência una por videoconferência designada (04/10/2024 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/08/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/08/2024 14:11

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/08/2024 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
27/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA RAMOS
27/07/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/07/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo