06/06/2025 09:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 04/06/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO RIBEIRO DA COSTA em 30/05/2025
21/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2025
21/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101075-08.2022.5.01.0051 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
20/05/2025 10:40

Expedido(a) edital a(o) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RIBEIRO DA COSTA
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 16:26

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/04/2025 18:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e53e7b7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. THIAGO RIBEIRO DA COSTA 2. WM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA . PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso XLV; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 146; artigo 467; artigo 477; artigo 487, §1º; artigo 791; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 5584/1970, artigo 14; artigo 16; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 9478/1997, artigo 61; artigo 67; Lei nº 13303/2. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (tema 246). - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento da ADC n.º 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE-1298647 RG/SP (Tema 1118).

O Colegiado entendeu que a PETROBRAS possui procedimento licitatório simplificado, disciplinado na Lei nº 9.478/1997 c/c Decreto nº 2745/1998, não se subordinando às regras previstas na Lei nº 8666/1993.

Desse modo, o v. acórdão revela que, ao contrário do alegado, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada no item IV da Súmula 331.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nesse sentido, não há falar em afronta à Súmula 331, item V, do TST, por inaplicável à espécie, diante das peculiaridades do caso concreto.

Do mesmo modo, não se verifica qualquer contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16, à Tese fixada no julgamento do RE nº 760931, bem como à decisão proferida no julgamento da Tese 1.118.

Oportuno salientar que não se vislumbra no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório. pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Por fim, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Alguns são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST; outros, inservíveis para o desejado confronto de teses, porque procedentes de Turmas do TST, órgãos não contemplados na alínea "a" do artigo 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/04/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/04/2025 15:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/03/2025 14:43

Proferida decisão
24/03/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
24/03/2025 13:59

Proferida decisão
24/03/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
13/03/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
12/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 11:42

Encerrada a conclusão
03/10/2024 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 09:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO RIBEIRO DA COSTA em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/10/2024
01/10/2024 16:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:51

Expedido(a) edital a(o) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
17/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RIBEIRO DA COSTA
17/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2024 11:22

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
30/08/2024 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
24/06/2024 20:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 19:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
21/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 20/05/2024
03/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2024
03/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:28

Expedido(a) edital a(o) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
02/05/2024 12:25

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
25/04/2024 22:37

Proferida decisão
25/04/2024 20:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/04/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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