26/05/2025 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/05/2025
20/05/2025 10:54

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 10:15

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 21:06

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 21:04

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 21:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28296ee proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 09:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1888d72 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FERNANDO JOSÉ VERLI Recorrido(a)(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS 2. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO JOSE VERLI
08/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE VERLI
08/04/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO JOSE VERLI
29/01/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/01/2025
16/12/2024 09:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/12/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE VERLI
03/12/2024 08:17

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
03/12/2024 08:17

Conhecido o recurso de FERNANDO JOSE VERLI - CPF: *33.***.*76-87 e provido em parte
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - A ()
23/09/2024 09:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/09/2024 14:43

Retirado de pauta o processo
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
30/08/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/05/2024 23:20

Distribuído por sorteio
11/04/2024 04:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/04/2024 01:33

Recebidos os autos para prosseguir
30/11/2022 10:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/11/2022
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE VERLI em 07/11/2022
08/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE VERLI em 07/11/2022
03/11/2022 12:51

Juntada a petição de Contraminuta
03/11/2022 12:49

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/10/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/10/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE VERLI
19/10/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/10/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE VERLI
19/10/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/10/2022 09:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 49a8df4) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/10/2022
07/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/10/2022
07/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE VERLI em 06/10/2022
07/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/10/2022
07/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE VERLI em 06/10/2022
06/10/2022 14:00

Juntada a petição de Manifestação (AGRAVO DE INSTRUMENTO)
24/09/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 18:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/09/2022 18:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/09/2022 18:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE VERLI
22/09/2022 18:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/09/2022 18:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE VERLI
22/09/2022 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO JOSE VERLI
05/09/2022 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/08/2022 10:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2eab5e4) para Recurso de Revista
04/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/08/2022
04/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/08/2022
04/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE VERLI em 03/08/2022
25/07/2022 15:10

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO)
13/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2022
13/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2022
13/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2022
13/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE VERLI
12/07/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/07/2022 11:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO JOSE VERLI - CPF: *33.***.*76-87
20/06/2022 10:36

Incluído em pauta o processo para 04/07/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Zamorano ()
15/06/2022 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2022 09:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
13/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2022
13/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/05/2022
13/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE VERLI em 12/05/2022
09/05/2022 08:59

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DECLARAÇÃO)
30/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2022
30/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2022
30/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2022
30/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/04/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE VERLI
29/04/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/04/2022 15:30

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de FERNANDO JOSE VERLI - CPF: *33.***.*76-87
26/04/2022 15:30

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e provido
01/04/2022 14:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2022
31/03/2022 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 10:50

Incluído em pauta o processo para 26/04/2022 10:00 4a Turma - A ()
14/03/2022 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2022 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
13/03/2022 10:42

Retirado de pauta o processo
11/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2022
10/02/2022 09:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 09:48

Incluído em pauta o processo para 07/03/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Zamorano ()
06/01/2022 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/12/2021 21:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2021 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
02/09/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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