29/05/2025 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/05/2025
28/05/2025 18:15

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0527ff proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GERAILTON MACIEL DA SILVA - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) GERAILTON MACIEL DA SILVA
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 13:57

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 14:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8546615 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. GERAILTON MACIEL DA SILVA 2. CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES Visto etc.

Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

Quanto ao pedido de suspensão do feito por ter sido deferida a sua recuperação judicial nos autos do processo nº 0087802-67.2019.8.19.0001 em 16/04/2019, indefiro a suspensão requerida, pois o prazo de 180 dias previsto no § 4º do art. 6º, da Lei 11.101/05, há muito já se esgotou.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §3º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 49. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República.

Ademais, foi aplicado o entendimento consubstanciado no IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (Tema 25), restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISOR.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO.

DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA FUNCIONAL. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
08/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
08/04/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
30/01/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:45

Encerrada a conclusão
28/11/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 27/11/2024
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GERAILTON MACIEL DA SILVA em 27/11/2024
26/11/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
07/11/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) GERAILTON MACIEL DA SILVA
07/11/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 10:53

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 / null
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
06/09/2024 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/09/2024 12:21

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
16/08/2024 14:10

Declarada a incompetência
13/08/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/08/2024 09:37

Distribuído por dependência
10/03/2024 04:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/03/2024 01:27

Recebidos os autos para prosseguir
07/12/2023 14:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 30/11/2023
01/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de GERAILTON MACIEL DA SILVA em 30/11/2023
01/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/11/2023
24/11/2023 19:36

Juntada a petição de Contrarrazões
24/11/2023 19:07

Juntada a petição de Contraminuta
17/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/11/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) GERAILTON MACIEL DA SILVA
14/11/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/10/2023 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
04/10/2023 13:37

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
05/07/2023 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 04/07/2023
05/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de GERAILTON MACIEL DA SILVA em 04/07/2023
05/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/07/2023
04/07/2023 16:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
21/06/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) GERAILTON MACIEL DA SILVA
21/06/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/06/2023 12:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13
24/05/2023 12:19

Incluído em pauta o processo para 07/06/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
27/04/2023 08:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2023 07:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
01/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 31/03/2023
01/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de GERAILTON MACIEL DA SILVA em 31/03/2023
01/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/03/2023
28/03/2023 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
20/03/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) GERAILTON MACIEL DA SILVA
20/03/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/03/2023 13:35

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e provido em parte
16/03/2023 13:05

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2023
24/02/2023 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 12:39

Incluído em pauta o processo para 08/03/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
11/01/2023 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2023 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
18/10/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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