27/05/2025 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO FELIPE MACIEL em 26/05/2025
13/05/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6b8da0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO FELIPE MACIEL
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO FELIPE MACIEL
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 15:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdc344d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ANA E MULLER TRANSPORTES LTDA - ME Recorrido(a)(s): CARLOS EDUARDO FELIPE MACIEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I e II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso IV; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA E MULLER TRANSPORTES LTDA - ME
08/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA E MULLER TRANSPORTES LTDA - ME
08/04/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de ANA E MULLER TRANSPORTES LTDA - ME
31/01/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 15:09

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO FELIPE MACIEL em 17/12/2024
17/12/2024 15:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/12/2024 16:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ANA E MULLER TRANSPORTES LTDA - ME
29/11/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO FELIPE MACIEL
08/11/2024 19:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA E MULLER TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-98
28/10/2024 00:00

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
27/10/2024 18:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/10/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO FELIPE MACIEL
15/10/2024 16:21

Convertido o julgamento em diligência
15/10/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA E MULLER TRANSPORTES LTDA - ME em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO FELIPE MACIEL em 14/10/2024
01/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 17:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 17:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA E MULLER TRANSPORTES LTDA - ME
30/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO FELIPE MACIEL
23/09/2024 14:42

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO FELIPE MACIEL - CPF: *47.***.*41-33 e provido em parte
12/09/2024 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/08/2024 07:15

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
06/08/2024 15:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/07/2024 08:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/05/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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