27/08/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de PATRICIA DE JESUS DUARTE em 12/06/2025
27/05/2025 15:35

Expedido(a) alvará a(o) PATRICIA DE JESUS DUARTE
27/05/2025 10:01

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 137,45)
27/05/2025 10:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.061,83)
26/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/05/2025 08:18

Iniciada a execução
14/05/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a132364 proferido nos autos.

DESPACHO 1.Defiro o parcelamento da dívida, com fundamento no disposto no art. 916, §6º do NCPC/15.

Intime-se o autor para indicar conta bancária para pagamento do alvará pelos 30% ora adiantados pela ré, devendo se atentar ao fato de que a procuração deve ter poderes específicos para receber e dar quitação. 2.As demais parcelas (06), acrescidas de correção e juros, deverão ser depositadas, por razões de eficiência e celeridade processual, DIRETAMENTE na conta do patrono do autor, sob pena de revogação do parcelamento concedido. O prazo para pagamento das parcelas ocorrerá a cada 30 dias a contar da publicação do presente despacho, devendo o pagamento ser efetuado no primeiro dia útil seguinte, quando cair em sábado, domingo ou feriado, não alterando a data fixada. 3. 4.O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDEVERÁ SER COMPROVADO AO FINAL, sob pena de execução. 4. não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato bloqueio das contas da ré. 5.

Havendo depósitos já realizados, expeça-se alvará ao autor, ante o reconhecimento da dívida.

NITEROI/RJ, 06 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DE JESUS DUARTE
06/05/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO COSTA BAHIA LTDA - ME
06/05/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS DUARTE
06/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de PATRICIA DE JESUS DUARTE em 22/04/2025
16/04/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67798e6 proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 6.872,74 Custas judiciais R$ 137,45 Totais R$ 7.010,19 NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DE JESUS DUARTE
07/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO COSTA BAHIA LTDA - ME
07/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS DUARTE
07/04/2025 17:36

Homologada a liquidação
04/04/2025 17:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/02/2025 15:29

Iniciada a liquidação
10/02/2025 15:29

Transitado em julgado em 10/02/2025
10/02/2025 15:20

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2023 10:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO COSTA BAHIA LTDA - ME em 27/06/2023
14/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO COSTA BAHIA LTDA - ME
13/06/2023 08:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICIA DE JESUS DUARTE sem efeito suspensivo
31/05/2023 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
31/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de GRUPO COSTA BAHIA LTDA - ME em 30/05/2023
30/05/2023 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO COSTA BAHIA LTDA - ME
17/05/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS DUARTE
17/05/2023 15:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.734,54
17/05/2023 15:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICIA DE JESUS DUARTE
17/05/2023 15:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRICIA DE JESUS DUARTE
30/04/2023 21:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/04/2023 11:31

Audiência de instrução realizada (26/04/2023 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/04/2023 14:25

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2022 11:08

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
25/07/2022 14:55

Juntada a petição de Manifestação (petição)
25/07/2022 11:35

Audiência de instrução designada (26/04/2023 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/07/2022 21:15

Audiência inicial realizada (20/07/2022 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/07/2022 08:27

Juntada a petição de Manifestação (petição)
19/07/2022 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (contestação)
19/07/2022 09:08

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Substabelecimento)
24/05/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 19:10

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA DE JESUS DUARTE
20/05/2022 19:10

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO COSTA BAHIA LTDA - ME
23/03/2022 11:48

Audiência inicial designada (20/07/2022 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/03/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/03/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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