18/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/09/2025
11/09/2025 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a543df proferido nos autos.

Vistos, etc.

A controvérsia discutida acerca da existência de vínculo de emprego foi definitivamente solucionada em sentença e acórdão, com transito em julgado(#id:8513228) e não comporta rediscussão.

Os parágrafos 1º e 2º do artigo 6º e o art. 76, caput e parágrafo único, da Lei 11.101/2005, determinam que as ações de natureza trabalhista serão processadas perante esta Justiça Especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença.

Razão pela qual não há que se falar em suspensão até a definição do quantum debeatur, visto ser da competência do juízo falimentar a prática de quaisquer atos de execução referentes à empresa falida.

Aguarde-se o prazo de #id:471a036.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO ROCHA BRITO
08/09/2025 03:08

Expedido(a) intimação a(o) REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 03:08

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ROCHA BRITO
08/09/2025 03:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
03/09/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 19:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 100576b proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, designe-se dia e hora para anotação da CTPS do autor, devendo a ré anotar a CTPS com a data de entrada em 05.05.2022 e de saída em 02.02.2023, na função de gerente de vendas, com o salário de R$ 3.050,00 e comissões de R$ 3.000,00, sob pena de multa única de R$ 1.000,00.

INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.

A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.

Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Vindo os cálculos, notifique-se o autor, para manifestar-se acerca dos mesmos, valendo o silêncio como anuência aos cálculos apresentados pela Reclamada, ficando certo que estará preclusa a oportunidade, nos termos do artigo 879 da CLT, no prazo de 08 dias.

Sobrevindo impugnações, intime-se a Parte ré para manifestações, em 8 dias.

Decorrido o prazo, a I.

Contadoria do Juízo para o cálculo comparativo.

Caso não ocorra a apresentação dos cálculos pela Reclamada, fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima.

Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2025 00:28

Expedido(a) intimação a(o) REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2025 00:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
29/08/2025 13:22

Iniciada a liquidação
29/08/2025 13:22

Transitado em julgado em 22/08/2025
29/08/2025 09:32

Recebidos os autos para prosseguir
23/11/2023 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/11/2023 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
01/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 20:56

Expedido(a) intimação a(o) REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
30/10/2023 20:55

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de THIAGO ROCHA BRITO sem efeito suspensivo
24/10/2023 20:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
24/10/2023 17:21

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/10/2023 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2023 17:19

Juntada a petição de Contraminuta
10/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ROCHA BRITO
09/10/2023 15:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA sem efeito suspensivo
06/10/2023 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
04/10/2023 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
26/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
25/09/2023 16:17

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
16/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de THIAGO ROCHA BRITO em 15/09/2023
15/09/2023 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
14/09/2023 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
01/09/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ROCHA BRITO
01/09/2023 08:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
25/08/2023 16:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/08/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de THIAGO ROCHA BRITO em 23/08/2023
23/08/2023 08:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ROCHA BRITO
21/08/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
17/08/2023 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
09/08/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ROCHA BRITO
09/08/2023 12:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
09/08/2023 12:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THIAGO ROCHA BRITO
09/08/2023 12:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a THIAGO ROCHA BRITO
28/07/2023 13:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
27/07/2023 11:46

Juntada a petição de Razões Finais
27/07/2023 10:09

Juntada a petição de Razões Finais
19/07/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 10:00

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/07/2023 10:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 09:12

Juntada a petição de Contestação
13/04/2023 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:52

Expedido(a) notificação a(o) REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
03/04/2023 14:52

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO ROCHA BRITO
03/04/2023 14:51

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO ROCHA BRITO
03/04/2023 14:51

Expedido(a) notificação a(o) REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
17/03/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ROCHA BRITO
14/03/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
09/03/2023 23:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/07/2023 10:30 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2023 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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