02/06/2025 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 10:44

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 10:37

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
22/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 15:58

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (ID: c499739) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2025 00:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
10/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 197f9a7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANILSAM FERREIRA DE SOUZA Recorrido(a)(s): DINAMO ENGENHARIA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 59, §5º; artigo 611. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55360 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANILSAM FERREIRA DE SOUZA
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ANILSAM FERREIRA DE SOUZA
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de ANILSAM FERREIRA DE SOUZA
30/01/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 17:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 28/01/2025
19/12/2024 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
09/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ANILSAM FERREIRA DE SOUZA
09/12/2024 13:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANILSAM FERREIRA DE SOUZA - CPF: *78.***.*74-87
27/11/2024 12:36

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
22/11/2024 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 25/09/2024
20/09/2024 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
11/09/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANILSAM FERREIRA DE SOUZA
05/09/2024 09:46

Conhecido o recurso de ANILSAM FERREIRA DE SOUZA - CPF: *78.***.*74-87 e provido em parte
22/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2024
21/08/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 14:03

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
12/08/2024 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
31/07/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo