20/05/2025 15:34

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 38)
20/05/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 09:59

Encerrada a conclusão
14/05/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/04/2025 19:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/04/2025 15:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1c6a9d proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ITAÚ UNIBANCO S.A. 2. VALÉRIA CRISTINA MAIA ANDRADE Recorrido(a)(s): 1. VALÉRIA CRISTINA MAIA ANDRADE 2. ITAÚ UNIBANCO S.A. Recurso de: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Visto, etc.

Registra-se conexão com o processo ROT 0101018-31.2020.5.01.0060, pelo que passo a reproduzir as deciões.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794,795; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 278; artigo 282, §1º; artigo 489, §1º, inciso III; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 489, §1º, inciso V; artigo 1025; artigo 1026, §2º.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 93, inciso IX da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 949; artigo 950; artigo 950, §único; Código de Processo Civil, artigo 1025. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto aos temas: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios". Recurso de: VALÉRIA CRISTINA MAIA ANDRADE Considerando-se que a parte recorrente interpôs recurso de revista no processo conexo, bem como que foi proferido acórdão único nos dois processos, ela não poderia interpor novo apelo revisional para atacar a mesma decisão, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade recursal.

Vale ressaltar que, quando da interposição do primeiro recurso, foi exercido o direito de impugnar o acórdão de julgamento conjunto, operando-se, assim, a preclusão consumativa.

Desse modo, passo a reproduzir a decisão do recurso interposto junto ao processo ROT 0101018-31.2020.5.01.0060, às 17:53 do dia 18/10/2025, sob Id. 57708f8.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 7º, inciso XXXII; artigo 196; artigo 197, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 949; artigo 950; Código de Processo Civil, artigo 644. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /palz/55243/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA CRISTINA MAIA ANDRADE
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA MAIA ANDRADE
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de VALERIA CRISTINA MAIA ANDRADE
09/04/2025 16:40

Admitido em parte o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
03/02/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:00

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 21:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 20:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA MAIA ANDRADE
30/09/2024 12:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
18/09/2024 21:52

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
17/09/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/09/2024 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/09/2024 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de VALERIA CRISTINA MAIA ANDRADE em 13/09/2024
10/09/2024 16:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/08/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA MAIA ANDRADE
19/08/2024 10:05

Conhecido o recurso de VALERIA CRISTINA MAIA ANDRADE - CPF: *58.***.*90-20 e provido em parte
24/07/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
15/07/2024 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 18:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
20/06/2024 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/05/2024 10:47

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/05/2024 08:34

Declarada a incompetência
20/05/2024 20:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/05/2024 20:26

Encerrada a conclusão
17/05/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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