11/09/2025 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2025 14:11

Juntada a petição de Contraminuta
10/09/2025 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) VITOR PEREIRA DE CASTRO
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) VITOR PEREIRA DE CASTRO
29/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 15:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1f5928 proferida nos autos.

AP 0100883-61.2020.5.01.0046 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

BANCO DAYCOVAL S/A ANNE CAROLINE GOMES LINS (RJ201584) CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS (RJ122249) JOANA NEVES AMARAL DE SOUZA (DF39228) PAULO VITOR MENDES DE AGUIRRE (RJ230803) THAIS PEREIRA CHAVES (RJ215196) Recorrido: Advogado(s): VITOR PEREIRA DE CASTRO LUCIANA SANCHES COSSAO (RJ147421) RECURSO DE: BANCO DAYCOVAL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 49522d7; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 945eec1).

Representação processual regular (Id b3dd2da, 664df2f).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV e XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DAYCOVAL S/A
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DAYCOVAL S/A
31/03/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de VITOR PEREIRA DE CASTRO em 18/03/2025
18/03/2025 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
27/02/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
27/02/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100883-61.2020.5.01.0046 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS AGRAVANTE: VITOR PEREIRA DE CASTRO, BANCO DAYCOVAL S/A AGRAVADO: VITOR PEREIRA DE CASTRO, BANCO DAYCOVAL S/A Tomar ciência do v. acórdão #id:d7393b5: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VITOR PEREIRA DE CASTRO
24/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
24/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) VITOR PEREIRA DE CASTRO
17/02/2025 11:14

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 e não provido
17/02/2025 11:14

Conhecido o recurso de VITOR PEREIRA DE CASTRO - CPF: *33.***.*57-64 e não provido
30/01/2025 08:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/12/2024 00:24

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
16/12/2024 15:44

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/12/2024 10:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/10/2024 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
14/09/2024 01:38

Distribuído por dependência
03/04/2024 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2024 14:03

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2023 17:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2023 10:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 78044d4) para Contrarrazões
30/08/2023 10:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 52458c9) para Contraminuta
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/08/2023
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/08/2023
29/08/2023 19:00

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 18:59

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2023 17:35

Juntada a petição de Contraminuta
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) VITOR PEREIRA DE CASTRO
16/08/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
16/08/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
16/08/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) VITOR PEREIRA DE CASTRO
16/08/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/08/2023 11:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 44ab363) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/08/2023
08/08/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 18:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
26/07/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) VITOR PEREIRA DE CASTRO
26/07/2023 15:13

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DAYCOVAL S/A
26/07/2023 15:13

Não admitido o Recurso de Revista de VITOR PEREIRA DE CASTRO
02/05/2023 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/04/2023 17:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2023 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 13:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
13/04/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) VITOR PEREIRA DE CASTRO
28/03/2023 14:09

Conhecido o recurso de VITOR PEREIRA DE CASTRO - CPF: *33.***.*57-64 e provido em parte
28/02/2023 00:29

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 22 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 10 HS ()
15/02/2023 08:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2023 20:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/02/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2023 10:50

Juntada a petição de Manifestação
10/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
09/01/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) VITOR PEREIRA DE CASTRO
20/12/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/12/2022 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2022 10:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/12/2022 10:04

Encerrada a conclusão
16/12/2022 17:05

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
06/12/2022 18:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2022 13:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/11/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DAYCOVAL S/A
25/11/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) VITOR PEREIRA DE CASTRO
03/11/2022 14:07

Conhecido o recurso de VITOR PEREIRA DE CASTRO - CPF: *33.***.*57-64 e não provido
20/09/2022 10:55

Incluído em pauta o processo para 26/10/2022 13:30 26 - 10 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 13:30 ()
30/08/2022 09:07

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
06/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2022
05/08/2022 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 10:21

Incluído em pauta o processo para 24/08/2022 13:30 24 - 08 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
02/08/2022 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2022 20:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/05/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo