26/06/2025 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 16/06/2025
23/05/2025 11:50

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 11:50

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0c41e0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ PAULO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA
13/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
13/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA
13/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/04/2025 17:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e02c37 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrido(a)(s): 1. LUIZ PAULO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA 2. UNIÃO FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/11/2024 - Id. fb3356a; recurso interposto em 18/11/2024 - Id. fb3356a).

Regular a representação processual (Id. d7dabcf e 91c91aa ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

Suscita a recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Desse modo, inviável o pretendido processamento, no particular, a teor da Súmula 297 do TST.

DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 12546/2011, artigo 7º; artigo 8º; artigo 9º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /tral/6048 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
31/01/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:41

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 10:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 17/12/2024
26/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA em 25/11/2024
18/11/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/11/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
05/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA
05/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
14/10/2024 17:58

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e não provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:08

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/08/2024 20:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 20:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
06/06/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 18:55

Distribuído por dependência
25/07/2023 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2023 13:48

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ PAULO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA
24/07/2023 13:48

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
20/07/2023 15:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
30/06/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 13:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/06/2023 14:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 1.575.000,00)
13/06/2023 14:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/06/2023 12:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/06/2023 12:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/06/2023 12:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/06/2023 09:35

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2023 12:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/06/2023 09:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/05/2023 16:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/06/2023 09:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/05/2023 16:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (22/05/2023 12:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
17/05/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA
17/05/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
17/05/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA
17/05/2023 12:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2023 12:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/05/2023 23:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
16/05/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
14/02/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo