19/09/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/09/2025 08:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE ROBERTO DO AMARAL VIDINHA em 17/09/2025
16/09/2025 19:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
03/09/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROBERTO DO AMARAL VIDINHA
28/08/2025 11:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02
31/07/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 Sala 4 em mesa 20-08-2025 ()
19/07/2025 23:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2025 23:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE ROBERTO DO AMARAL VIDINHA em 14/07/2025
09/07/2025 20:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100927-77.2020.5.01.0047 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: JORGE ROBERTO DO AMARAL VIDINHA RECORRIDO: VIBRA ENERGIA S.A A C O R D A M os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Cynthia Maria Simões Lopes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Marise Costa Rodrigues e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de pagamento do adicional de periculosidade, nos períodos indicados na inicial, do período imprescrito (19/11/2015) até 25/4/2016 e de 15/9/2017 até a rescisão contratual (10/2/2019) com reflexos nas férias proporcionais e integrais de todo período acrescidas 2/3, além do terço constitucional, sendo devida ainda a integração nas horas extras, no DSR, aviso prévio, 13º salário, FGTS e indenização de 40%, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença.

Invertidos os ônus de sucumbência, inclusive quanto aos honorários advocatícios, na forma do art. 791-A da CLT, que fixo em 10%.

Acresçam-se à condenação correção monetária, na forma em que decidido no julgamento da ADC58 MC/DF, pelo STF, que determinou a aplicação do IPCA-E na fase pré-processual, acumulado com a TR (caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observados os parâmetros fixados no acórdão e a documentação constante nos autos.

Transitada em julgado a decisão deve a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Fixado em R$150.000,00 o valor da condenação.

Pela reclamada, falou a Dra.

Gabriela Magalhães Bomfim (OAB/RJ 207348).

Id 37faa87 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ROBERTO DO AMARAL VIDINHA
27/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
27/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROBERTO DO AMARAL VIDINHA
19/06/2025 11:27

Conhecido o recurso de JORGE ROBERTO DO AMARAL VIDINHA - CPF: *05.***.*61-83 e provido
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
27/05/2025 18:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 18:59

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 11-06-2025 ()
16/05/2025 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
05/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100927-77.2020.5.01.0047 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 01/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050200300230400000120418053?instancia=2
01/05/2025 20:40

Distribuído por dependência/prevenção
06/12/2023 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de JORGE ROBERTO DO AMARAL VIDINHA em 05/12/2023
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS em 05/12/2023
04/12/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 21:32

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS - CPF: *23.***.*50-00
13/11/2023 21:32

Conhecido o recurso de JORGE ROBERTO DO AMARAL VIDINHA - CPF: *05.***.*61-83 e provido
18/10/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 10/11/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 10-11-2023 ()
17/10/2023 14:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2023
19/09/2023 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:06

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 17-10-2023 ()
11/09/2023 21:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2023 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
28/08/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo