05/11/2024 15:23

Baixa Definitiva
05/11/2024 15:23

Transitado em Julgado em 05.11.2024
08/10/2024 07:00

Publicado despacho em 08.10.2024.
07/10/2024 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
30/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2024 10:41

Conclusos para julgamento
10/09/2024 10:16

Distribuído por sorteio
16/07/2024 17:15

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2023 12:13

Baixa Definitiva
10/02/2023 07:00

Publicado despacho em 10.02.2023.
09/02/2023 19:00

Prejudicado o recurso
06/02/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2023 10:11

Conclusos para julgamento
06/02/2023 10:11

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
04/11/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 07:00

Publicado despacho em 22.01.2021.
03/03/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 07:00

Publicado despacho em 27.02.2020.
26/02/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
12/02/2020 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2020 13:31

Conclusos para julgamento
03/02/2020 10:33

Distribuído por sorteio
09/12/2019 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2019 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2019 15:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00