03/06/2025 07:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de IGWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de YANN BATISTA MESSIAS VIEIRA em 02/06/2025
20/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) IGWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) YANN BATISTA MESSIAS VIEIRA
19/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/04/2025 18:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2d723b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): IGWQ COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI Recorrido(a)(s): YANN BATISTA MESSIAS VIEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 77fc274).

Satisfeito o preparo (Id. f8d1766, 896a69b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Restituição/Indenização de Despesa / Uniforme Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, caput; artigo 462, §2º; artigo 818, inciso II; Lei nº 13105/2015, artigo 389; artigo 391.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/1783 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) IGWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de IGWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
27/01/2025 09:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 09:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:34

Decorrido o prazo de YANN BATISTA MESSIAS VIEIRA em 18/12/2024
18/12/2024 19:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) IGWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
02/12/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) YANN BATISTA MESSIAS VIEIRA
28/11/2024 09:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de IGWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - CNPJ: 21.***.***/0001-72
28/11/2024 09:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de YANN BATISTA MESSIAS VIEIRA - CPF: *77.***.*01-51
17/10/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
07/10/2024 19:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 20:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/08/2024 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
22/08/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) IGWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
22/08/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) YANN BATISTA MESSIAS VIEIRA
22/08/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 21:48

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de YANN BATISTA MESSIAS VIEIRA em 20/08/2024
15/08/2024 18:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) IGWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
06/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) YANN BATISTA MESSIAS VIEIRA
02/08/2024 12:13

Conhecido o recurso de YANN BATISTA MESSIAS VIEIRA - CPF: *77.***.*01-51 e provido em parte
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
24/06/2024 00:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/05/2024 08:19

Retirado de pauta o processo
03/05/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
25/04/2024 06:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
16/03/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
29/09/2023 10:30

Distribuído por dependência
25/08/2023 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de IGWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 24/08/2023
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de YANN BATISTA MESSIAS VIEIRA em 24/08/2023
21/08/2023 11:14

Conhecido o recurso de YANN BATISTA MESSIAS VIEIRA - CPF: *77.***.*01-51 e provido
11/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) IGWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
10/08/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) YANN BATISTA MESSIAS VIEIRA
07/07/2023 12:56

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
06/07/2023 12:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/06/2023 17:15

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 09:30 PRESENCIAL ()
22/05/2023 15:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2023
27/04/2023 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 15:31

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
21/04/2023 20:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2022 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/10/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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