13/06/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de FAGNER DALCIN COSTA em 12/06/2025
30/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID add1a6e proferida nos autos.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe-JT

Vistos.

Agravo de Petição interposto pela Executada COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, em 28/05/2025 e no id c65d2d3, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão de Embargos à Execução no id e0f2735 foi publicada em 16/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação no processo, conforme procuração no id 9c64cca.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Agravo de Petição interposto pela presente Executada.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para, querendo, apresentar(em) contraminuta em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DALCIN COSTA
29/05/2025 14:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
29/05/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FAGNER DALCIN COSTA em 28/05/2025
28/05/2025 16:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0f2735 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc A garantia do juízo é condição sine qua non para a propositura dos Embargos à Execução.

Na condição de sociedade de economia mista, a ré encontra-se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, sobretudo quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, não podendo gozar de privilégios fiscais ou processuais não extensivos ao setor privado (artigo 173, § 1º, inciso I, e § 2º, da CRFB).

E mais, a predominância de recursos públicos no seu capital social, a atuação em regime não concorrencial e o recebimento de dotações orçamentárias do Município do Rio de Janeiro são circunstâncias que não alteram o panorama exposto.

Incabível, por conseguinte, a equiparação à fazenda pública.

Não tendo a ré efetuado o depósito do valor devido nos termos da planilha Id 070a06d ou juntado apólice de seguro fiança, não há como se considerar garantido o juízo.

Ante o exposto e ainda o constante no at. 884 da CLT, julgo EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o Embargo à Execução Id b3023cf, com fulcro no disposto no inciso IV, do art. 485, do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo sem manifestações, ative-se o SISBAJUD em face da ré.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DALCIN COSTA
14/05/2025 17:38

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
07/05/2025 18:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100453-72.2025.5.01.0034 : FAGNER DALCIN COSTA : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da presente “CumPrSe”, bem como para pagamento espontâneo do débito conforme planilha #id:070a06d, em 15 dias (úteis), conforme art 523 caput c/c o art. 513 - parágrafo 2º - I do CPC e artigos 883, 876 parágrafo único e parágrafo 1º- A do artigo 879, todos da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

NATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 11:35

Iniciada a execução
24/04/2025 16:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
24/04/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/04/2025 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 16:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 16:54

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00