29/08/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 09:48

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
27/08/2025 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA
21/08/2025 12:03

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARCOS DE ALMEIDA GALDINO sem efeito suspensivo
18/07/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/07/2025 12:57

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 12:55

Juntada a petição de Recurso Adesivo
08/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA GALDINO
07/07/2025 14:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA sem efeito suspensivo
04/07/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
24/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALMEIDA GALDINO em 23/06/2025
18/06/2025 15:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA
05/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA GALDINO
05/06/2025 12:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA
28/05/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
23/05/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5fbdc2 proferido nos autos.

Vistos, etc. Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT. Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DE ALMEIDA GALDINO
19/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA GALDINO
19/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
13/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALMEIDA GALDINO em 12/05/2025
29/04/2025 14:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43005c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por MARCOS DE ALMEIDA GALDINO contra A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: I.a) Anotar o vínculo reconhecido neste julgado na CTPS DIGITAL da parte autora, fazendo constar: - Admissão no dia: 14/11/2022; - Função: “servente de obra”; - Remuneração: R$2.200,00; - Data de Saída: 30/04/2024.

Deverá a reclamada providenciar a anotação da CTPS DIGITAL da parte reclamante no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015).

I.b) FGTS e multa de 40%: A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais 40%, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante.

II.

DE PAGAR: II.a) 33 dias de aviso prévio, projetado, para todos os fins, para o dia 30/04/2024; II.b) férias do período aquisitivo 2022/2023, acrescidas do terço constitucional; II.c) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; II.d) 13° salário proporcional de 2022 (proporcional), 2023 e 2024 (proporcional); II.e) vale transporte, conforme pleiteado na inicial de f. 5. Deverá ser deduzida a cota da parte autora, nos termos dos art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.418 /85.; II.f) multa do art. 477 da CLT.

II.g) Tíquete-alimentação, mensal, conforme valores especificados nos instrumentos coletivos. - Seguro desemprego.

Em que pese seja obrigação do empregador o fornecimento das guias para habilitação da trabalhadora para o recebimento do benefício, determino a expedição de alvará judicial para esta finalidade (devolvendo-se o prazo de 120 dias), para assegurar o resultado útil da obrigação.

Observe a Secretaria.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamante com exigibilidade suspensa.

A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DE ALMEIDA GALDINO
24/04/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA
24/04/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA GALDINO
24/04/2025 13:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/04/2025 13:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS DE ALMEIDA GALDINO
24/04/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS DE ALMEIDA GALDINO
08/04/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
08/04/2025 11:45

Juntada a petição de Razões Finais
07/04/2025 23:27

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 13:53

Audiência de instrução realizada (03/04/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 15:04

Audiência de instrução designada (03/04/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 15:04

Audiência una realizada (03/09/2024 09:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 21:18

Juntada a petição de Contestação
01/09/2024 21:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALMEIDA GALDINO em 20/05/2024
13/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA
12/04/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA GALDINO
12/04/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALMEIDA GALDINO
12/04/2024 12:17

Audiência una designada (03/09/2024 09:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo