09/06/2025 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 29/05/2025
27/05/2025 15:18

Juntada a petição de Contraminuta
27/05/2025 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c355a1a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THAIS GOMES DOS SANTOS SOARES - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
15/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) THAIS GOMES DOS SANTOS SOARES
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) THAIS GOMES DOS SANTOS SOARES
15/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 09:44

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/04/2025 16:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/04/2025 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee6b9e9 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A Recorrido(a)(s): 1. THAIS GOMES DOS SANTOS SOARES 2. BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público / Abrangência da Condenação Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477. - divergência jurisprudencial . - Violação ao Art. 997 do CPC; art. 5º, incisos II e LIV, da CF; Súmula 278 do TST; arts. 897-A, §2º, da CLT e 1.023, §2º, do CPC; Súmula 331, V, do TST; arts. 818 da CLT e 373, I e II, do CPC; Tema 246 (RE 760.931) e Tema 1.118 do STF; Súmula 26 do TRT ; art. 71, §1º, da Lei 8.666/93; art. 5º-A da Lei 6.019/74; Súmulas 41 e 43 do TRT 1ª REGIÃO.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
30/01/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 27/01/2025
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de THAIS GOMES DOS SANTOS SOARES em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de THAIS GOMES DOS SANTOS SOARES em 05/12/2024
03/12/2024 12:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
21/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) THAIS GOMES DOS SANTOS SOARES
21/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) THAIS GOMES DOS SANTOS SOARES
03/09/2024 22:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/08/2024 16:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84
09/08/2024 16:11

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual MCRB EM MESA ()
28/07/2024 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
08/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2024
08/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de THAIS GOMES DOS SANTOS SOARES em 07/06/2024
01/06/2024 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/06/2024 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
23/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) THAIS GOMES DOS SANTOS SOARES
25/04/2024 15:26

Conhecido o recurso de THAIS GOMES DOS SANTOS SOARES - CPF: *75.***.*17-93 e provido
25/04/2024 15:26

Conhecido em parte o recurso de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-21 e não provido
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 Sessão Virtual MCRB ()
23/02/2024 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
30/01/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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