08/07/2025 13:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANA BENTO DE FREITAS em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 02/06/2025
20/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BENTO DE FREITAS
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 09:02

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2025 16:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/04/2025 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10b1418 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. LUCIANA BENTO DE FREITAS Visto etc.

Registro, inicialmente, consoante a Ata de audiência de Id.d455d7b, a desistência do recurso de revista do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Id. 24e7afa ).

Assim, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista de HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/10/2024 - Id. f300b95 ; recurso interposto em 01/11/2024 - Id. 1650299 ).

Regular a representação processual (Id. ecaf7e9/b137ced ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial. - artigo 5º, II, do Decreto-lei nº 200/67.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II e na OJ 269, II, da SBDI-I.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos invocados.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/04/2025 08:31

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 24e7afa) para Manifestação
31/01/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:12

Encerrada a conclusão
18/12/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 14:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/12/2024 14:40

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
17/12/2024 14:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/12/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 05:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BENTO DE FREITAS
07/12/2024 05:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2024 05:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
07/12/2024 05:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/12/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/12/2024 10:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
28/11/2024 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANA BENTO DE FREITAS em 12/11/2024
01/11/2024 16:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/11/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 13:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - ERJ)
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BENTO DE FREITAS
25/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
10/10/2024 11:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
10/10/2024 11:28

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
13/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2024
12/09/2024 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 08-10-2024 ()
28/08/2024 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/08/2024 14:35

Encerrada a conclusão
14/08/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/08/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
30/07/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
30/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
10/05/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
24/04/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/04/2024 00:29

Determinada a requisição de informações
22/04/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/03/2024 14:03

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
19/03/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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